HEITOR BORBA INFORMATIVO N 104 ABRIL DE 2017

Recife/PE, abril de 2017 – Exemplar nO 00104 – Publicação Mensal


e-Social e os riscos Ergonômicos/Psicossociais e
Mecânicos/De acidentes


O e-Social[1] pretende concretizar as obrigações legais trabalhistas e previdenciárias previstas em lei de forma mais abrangente e sistematizada.

De acordo com o Artigo 266, Parágrafo primeiro da IN 77/2015[2] , a partir da sua implantação em meio digital, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa, da exposição a agentes nocivos e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos Ergonômicos e Mecânicos. Mas tem profissional dizendo que não é para colocar os agentes Ergonômicos/Psicossociais e Mecânicos/De acidentes nos programas preventivos. A alegação é uma orientação do Ministério do Trabalho conhecida como “Nota Técnica”[3], que contraria a NR-09 e não possui nenhum valor legal. Considerando que pouquíssimas empresas possuem a AET – Análise Ergonômica no Trabalho,[4] e sendo a maioria elaborado com foco na demanda de maior prioridade, temos aí um problema: de onde tirar os riscos ergonômicos e de acidentes para preencher o PPP? Não sei o que tem o pessoal que elabora essas Notas Técnicas do Ministério do Trabalho para gostar de contrariar a lei. Como essa[5] inventando que “AET é considerada uma espécie de laudo, portanto deve ser elaborada por profissional de nível superior”. Onde é que tem isso na lei? Nota Técnica já não é lei e quando contraria alguma lei é que não tem validade mesmo, podendo ser facilmente anulada na via judicial por qualquer advogado de maia pataca.



Voltando ao e-Social, considerando que segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes. Para cada ambiente informado no formulário PPP será prevista uma data de início de validade da informação e uma data de fim da validade destas informações. Isto porque, os fatores de risco existentes no ambiente e as demais informações prestadas podem sofrer alterações ou o ambiente poderá deixar de existir na empresa. Os riscos ergonômicos devem ser informados de acordo com as explicações que constam na tabela abaixo (clique sobre a tabela com o mouse esquerdo e abrir em nova guia para aumentar):[6]


A Tabela explica direitinho, mas vamos tomar o exemplo da primeira linha:
AGENTE ERGONÔMICO:
Exigência de posturas incômodas ou pouco confortáveis por longos períodos;
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO:
Aplicável às situações em que o trabalhador, para exercer sua atividade, necessita adotar posturas incômodas ou desconfortáveis durante longos períodos ou várias vezes durante a jornada de trabalho.
Quem são os trabalhadores que se encaixam nessa descrição? Então, é necessário um documento apontando os agentes ergonômicos a que estão expostos os trabalhadores por função e atividade. Esse documento pode ser o PPRA ou a AET.

Percebemos também que não houve preocupação com os riscos Mecânicos/De acidentes, como no caso do formulário PPP em meio físico. Na Instrução de Preenchimento do PPP em meio físico[7] os riscos “E” - Ergonômico/Psicossocial e “M” - Mecânico/de Acidente devem ser considerados conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em "Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde", de 2001. As informações focam exclusivamente no aspecto ergonômico, com impactos causados por fatores biomecânicos, mobiliário e equipamentos, questões organizacionais e psicossociais/cognitivos. Fatores de riscos importantes como eletricidade, altura e espaços confinados, por exemplo, vinculados diretamente aos riscos mecânicos/de acidentes não foram considerados.  Essa falha é grave e certamente vai ocasionar algum conflito entre o controle médico, o registro de acidentes típicos e o controle de riscos.

Webgrafia:
[1] e-Social

[2] IN 77/2015

[3] Nota Técnica

[4] AET – Análise Ergonômica no Trabalho

[5] Mais uma Nota Técnica do Ministério do Trabalho contrariando a legislação

[6] Tabela dos riscos ergonômicos e de acidentes do e-Social

[7] Instrução de Preenchimento do PPP

Artigos relacionados:







Arquivos antigos do Blog


Para relembrar ou ler pela primeira vez sugerimos nesta coluna algumas edições com assuntos relevantes para a área prevencionista. Vale a pena acessar.
       
EDIÇÃO SUGERIDA
HEITOR BORBA INFORMATIVO N 72 AGOSTO DE 2014
Veiculando as seguintes matérias:

CAPA
-“ Medições de ruído com decibelímetro
O Anexo I da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta a metodologia para avaliação do ruído contínuo ou intermitente com utilização de medidores de níveis de pressão sonora, conhecidos como decibelímetros.

COLUNA FLEXÃO E REFLEXÃO
- A ausência do PPRA que o laudo esconde ”
O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais está cada vez mais ausente das empresas, sendo substituído pelo PPRA-DA que também é conhecido como caricatura do LTCAT.

COLUNA OS RISCOS E SUAS IMPLICAÇÕES
-“ Tempo de dosimetria de ruído “
As dosimetrias de ruído devem ser de tempo integral, de no mínimo setenta e cinco por cento da jornada de trabalho ou podem ser até completar o ciclo de exposição representativo das exposições do trabalhador?

E ainda, coluna “O leitor pergunta...”

                      

Flexão & Reflexão


A importância da pesquisa científica para o desenvolvimento social, cultural e histórico da sociedade

O conhecimento científico vem transformando o mundo e as pessoas ao longo dos séculos, com impactos nos comportamentos, necessidades, atitudes, economia, saúde, educação, meio ambiente, etc

Apesar da tecnologia (que é a ciência aplicada) ser para todos, o conhecimento científico é para poucos. Na verdade, para apenas 5% da população brasileira. Individualmente as pessoas não têm evoluído muito nesse sentido. Apenas 5% da nossa população é proficiente em ciência. Este estudo foi motivado pelo resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2012 e revelou o mau desempenho dos alunos brasileiros nas provas de matemática, leitura e ciências. O pior resultado do país foi o 59º lugar em ciências em um ranking de 65 países. Outro estudo mostra que de forma geral, 79% dos participantes ficaram na zona intermediária (48% no nível 2 e 31% no nível 3), enquanto 16% apresentaram letramento ausente (nível 1) e apenas 5% do total se mostraram de fato proficientes em ciência. O índice torna clara a dificuldade de grande parte dos entrevistados em realizar tarefas simples: 43% deles declararam ter problemas para compreender gráficos e tabelas, enquanto 48% acham difícil interpretar rótulos de alimentos. Entre aqueles com ILC elementar (mais comum), 58% tem problemas, por exemplo, para consultar dados sobre saúde e medicamentos na internet. E esses 95% de analfabetos científicos também são médicos, engenheiros, advogados, professores, políticos, eleitores, juízes, etc Não é assustador?[1]

Mas os resultados do conhecimento científico aplicado estão em todo lugar e com impactos diretos e profundos no ambiente e nas pessoas. E para que tenhamos uma ideia da dimensão desses impactos gerados pela ciência aplicada no mundo é necessário responder algumas perguntas, como por exemplo:

I- Em que medida a ciência pode gerar melhorias nas condições de vida? [2]
Apesar da ideologia de que o produto da ciência atende interesses sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados, a verdade é que a produção tecnológica gerada pelo conhecimento científico se encontra comprometida com o lucro e a serviço do capital. Para avaliação dessa problemática, podemos estabelecer dois procedimentos em relação a produção de pesquisa científica em nosso país: verificar as fontes patrocinadoras e o destinatário dos resultados. Os resultados da aplicação do conhecimento científico são direcionados quase que totalmente para:
a)    Indústria de tecnologia de ponta;
b)    Indústria bélica;
c)    Produção de alimentos;
d)    Captação e tratamento de água;
e)    Saneamento básico;
f)     Tratamento de resíduos;
g)    Habitação;
h)    Medicina;
i)     Meio ambiente.

No entanto, a lucratividade é vista como a ideologia dominante da ciência. Não há aplicação da ciência com intuito de melhorar as condições de vida dos seres humanos. Esses benefícios chegam aos seres humanos por tabela, em função da busca de resultados financeiros.  Essa é a realidade não somente do Brasil, mas do mundo. O capitalismo é a ideologia dominante, não a ciência pela ciência.

É preciso pensar na ciência como um processo coletivo, nos resultados e consequências da sua aplicação. As universidades que aos poucos deixaram de ser vetores de geração de conhecimento e do pensamento crítico vêm aos poucos se transformando em simples agentes de repasse de conhecimento. Claro que os valores culturais e as dimensões morais e espirituais da vida também devem ser levados em consideração. Precisamos de uma ciência democratizada, levada a todos os jovens, com estes pressupostos, independente de sua bagagem de conhecimento, sexo, credo, raça ou cor.

II- A que custo social a ciência produz seus efeitos? [3]
A educação tecnológica deve ser apresentada mediante debate entre ciência, tecnologia e sociedade, conforme vem sendo difundida nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de engenharia e superiores de tecnologia. O objetivo é proporcionar uma formação mais humanista, crítica e reflexiva acerca dos aspectos sociais, econômicos e culturais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias. A perspectiva predominante das pessoas é a de que o desenvolvimento científico e tecnológico só interessa para as empresas se for para gerar lucro, ou seja, a prioridade é sempre econômica. No entanto, a inovação tecnológica é necessária (seja do ponto de vista da social, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente; seja do ponto de vista das empresas/indústrias, cujo objetivo é gerar lucros). Os principais custos sociais gerados pela ciência são:
a)    Criação de necessidades nos seres humanos que antes não existia;
b)    Geração de resíduos perigosos e de difícil tratamento;
c)    Tecnologia direcionada apenas para pessoas com certo poder aquisitivo;
d)    Produção científica direcionada quase que exclusivamente para fins bélicos e capitalistas;
e)    Má distribuição dos resultados;
f)     Surgimento de novas doenças nos serem humanos em função da sua adaptação as novas tecnologias;
g)    Falta de prioridade na aplicação da ciência para o bem social;

Ou seja, é necessário um aprofundamento da discussão entre professores e alunos a fim de encontrar alternativas adequadas a serem seguidas. Um trabalho coletivo, visando formar profissionais da área tecnológica de modo a relacionar os fenômenos naturais e sociais, para uma participação crítica e consciente dos debates e decisões que permeiam a sociedade.

III-Como a tecnologia é aplicada na manutenção da sustentabilidade planetária?[4]
“Uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz as suas necessidades sem diminuir as possibilidades das gerações futuras de satisfazer as delas” (Lester Brown).
A tecnologia é aplicada na manutenção da sustentabilidade planetária como por exemplo:
a)    Controle da natalidade;
b)    Substituição de energias provenientes de combustíveis fósseis e elementos nucleares por energias limpas, como as energias solar, hídrica e eólica;
c)    Desenvolvimento de produtos duráveis de uso reiterado de menor descarte;
d)    Desenvolvimento de mentalidade baseada na ética da reciclagem;
e)    Uso racional da terra para estabilidade biológica (retenção de nutrientes, equilíbrio de carbono, proteção do solo, conservação da água e preservação da diversidade das espécies);
f)     Eliminação do desperdício na produção;
g)    Eliminação do desmatamento;
h)    Otimização da qualidade de produtos e serviços;
i)     Redução das desigualdades sociais.

O alfabetizado cientificamente mantem distanciamento das coisas do cotidiano. Esse distanciamento consiste numa diferenciação. E essa diferenciação em relação as demais pessoas consiste em não aceitar o costumeiro, se distanciando do consenso geral, do comum e de tudo aquilo que não contém a atitude questionadora da metodologia científica. O método científico possui como base a função de questionar, de refletir sobre os “fatos” apresentados. E isso exclui a crença. Somente através do método científico é possível conhecer a fundo a nossa capacidade de refletir e de questionar. E somente essa capacidade pode transformar a realidade que nos cerca e a nós mesmos. Ao contrário da aceitação do senso comum, que acomoda e inertiza. Quando questionamos coisas que são tidas como óbvias estamos praticando o exercício de liberdade. Sem questionamento não há liberdade, mas apenas a ditadura dos grupos sociais e a escravidão das mentes. Aceitar as ideias preconcebidas sem um prévio questionamento significa não ser dono da nossa própria mente. É obrigar as pessoas a aceitar causas que não são suas. Daí a diferença entre o alfabetizado cientificamente e as demais pessoas que vivem imersas em valores e crenças do cotidiano. Tais pessoas não possuem o poder de reflexão e são destituídas da capacidade de escolha, podendo ser facilmente conduzidas pelas ideias dos outros.

A importância do conhecimento científico pessoal reside no fato de esclarecer as pessoas e os profissionais quanto a necessidade de abandonar as crenças e os valores preconcebidos. Principalmente quando aplicáveis no meio físico e com possibilidade de causar prejuízos ou danos.  É por meio do conhecimento científico que exercemos nossa capacidade de ser livre. E ser livre neste sentido é não aceitar que os valores e as crenças sem fundamentos possam governar nossas vidas pessoais e profissionais. Também, esse conhecimento pode unificar o saber, considerando que atualmente o saber se encontra pulverizado numa gama de especializações, com consequente perda de visão geral do conhecimento humano. Visualizando as coisas de forma geral ou totalitária a pessoa ou profissional tem condições de questionar a validade dos métodos e critérios adotados, seja em sua vida prática, seja nas organizações. O método científico pode ser descrito em quatro momentos principais: Observação, hipótese, experimentação e generalização.

No tocante ao mundo corporativo, há necessidade urgente de se aprimorar a ciência e sua aplicabilidade nas organizações produtoras, governamentais, ambientais, políticas e de cidadania. O desenvolvimento científico fomentado através da pesquisa tem muito a contribuir para evolução do social, cultural e histórico da sociedade. No entanto, a baixa consciência política dos nossos governantes promovida pelo analfabetismo científico galopante pode ser percebida nos tímidos recursos destinados a pesquisa científica em nosso País.  

Webgrafia:
[1] Analfabetos científicos

[2] Geração de melhorias das condições de vida pela ciência

[3] Custo social da ciência

[4] Tecnologia é aplicada na manutenção da sustentabilidade planetária

Artigos relacionados:














Ajuda para profissionais de RH/GP e Administradores


Aqui selecionamos uma série de artigos sobre assuntos de interesse do Departamento de Recursos Humanos ou de Gestão de Pessoas das Organizações. Postados de forma sequenciada, os profissionais podem acessar as informações completas apenas clicando sobre os títulos na ordem em que se apresentam. Para não sair desta página, o leitor deverá clicar sobre o título com o mouse esquerdo e em seguida clicar em “abrir link em nova guia”, após marcar o título.

Boa leitura.

[1] Auxílio para Gestão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP









[2] Auxílio para Gestão de SSO na área de RH/GP






















[3] Auxílio para Administradores














































Os riscos e suas implicações


Considerações sobre o ruído de fundo

Quando o ruído é proveniente de uma fonte adversa e possui intensidade suficiente para interferir na avaliação da fonte considerada, denominamos Ruído de Fundo.

Em 2010, quando ainda não possuía Blog, publiquei um artigo intitulado “Como medir o ruído de fundo?”,[1] que tem suscitado dúvidas nos leitores e que espero poder dirimir algumas dessas dúvidas com a publicação deste novo artigo. Importante lembrar que o cálculo do ruído de fundo é aplicado geralmente para fins ambientais, em avaliações de incomodidade. Também é utilizado para fins ocupacionais, para definição de prioridades de medidas redutoras de ruído e definição da fonte de ruído poluidora dentre outras, por exemplo. Para fins ambientais e de incomodidade, é necessário conhecer a NBR 10151 da ABNT[2], que está para ser alterada.[3] Esta NBR e demais aplicáveis (avocada na NBR) são de utilização obrigatória por empreendimentos de qualquer natureza, para obtenção de licenciamento ambiental, por força de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Do ponto de vista da NBR 10151, todos os níveis de ruído registrados pelo aparelho provenientes de fontes adversas da fonte de ruído em análise são considerados ruído de fundo. Esses ruídos não são provenientes das fontes acústicas existentes na empresa e nem inerentes à atividade da empresa, como por exemplo:
a) Ruído do tráfego externo;
b) Ruído de pedestres em via pública;
c) Ruído da empresa vizinha;
d) Outros ruídos não eventuais gerados por atividades externas. 
Ou seja, qualquer ruído registrado pelo aparelho no horário das medições e sem relação com as atividades da empresa.

A avaliação do ruído de fundo é importante para determinação dos níveis de interferência de uma fonte considerada dentro de uma empresa, por exemplo, ou para fins de avaliação da incomodidade ou de conforto acústico. O ruído de fundo é na verdade, a média dos níveis de ruído mínimos no local e no tempo previamente determinados e na ausência da fonte emissora em estudo. Pode ser obtido pela leitura dos níveis mínimos repetidamente no aparelho decibelímetro. O nível de ruído de fundo deve ser considerado como o nível que é superado em 90% do tempo de medição (05 minutos). Deve ser levado em consideração a localização da empresa, a estação do ano, o período do dia, a posição das janelas e portas, a permanência da fonte emissora do ruído de fundo nas proximidades, etc  A avaliação deve considerar também a fonte em estudo funcionando e desligada, respectivamente. Se ao desligar a fonte em estudo o nível de ruído se mantiver praticamente o mesmo, significa que o ruído emitido pela fonte encontra-se mascarado pelo ruído de fundo. Uma variação de até 2 dB representa um nível de ruído de fundo tão intenso que o ruído da fonte não é significativo. Para esse tipo de situação, um controle na fonte não terá sucesso. O controle efetivo deverá ocorrer na(s) fonte(s) causadora(s) do ruído de fundo.
Mas se a diferença entre as leituras com e sem a fonte em estudo for maior que 10 dB, nesse caso, irá predominar o ruído da fonte em estudo e medidas efetivas nessa fonte resolverá o problema do ruído no ambiente. Porém, para diferença de níveis de ruído situada entre 2 dB e 10 dB deverá ser utilizada a Tabela I a seguir, juntamente com o cálculo apresentado, para obtenção do nível de ruído resultante apenas da fonte em estudo.
Considerando o NIVEL (1) o nível de ruído medido com a fonte funcionando e o NIVEL (2) o nível de ruído medido com a fonte desligada, ou seja, medidos apenas o ruído de fundo, fazemos a diferença por meio da Tabela I da seguinte forma:
Exemplo:
NIVEL (1) - Nível de ruído com a máquina funcionando: 100 dB;
NIVEL (2) - Nível de ruído no mesmo local com a máquina desligada: 96 dB;
Diferença entre os níveis (N1-N2): 4 dB;
Diferença a ser subtraída do NIVEL (1): 2,2 dB;
Resultante: 100 – 2,2 = 97,8 dB => Esse é o nível de ruído emitido pela máquina (N1). 

A Tabela I acima facilita o cálculo, considerando que soma de decibéis se tratar de funções logarítmicas e não de aritmética. Daí o artifício da Tabela I para se chegar ao resultado.

O método de avaliação utiliza as medições do nível de pressão sonora equivalente (LAeq), em decibéis ponderados em "A", comumente chamado dB(A), exceto, se o nível corrigido Lc para ruído com características impulsivas ou de impacto é determinado pelo valor máximo medido com o medidor de nível de pressão sonora ajustado para resposta rápida (fast), acrescido de 5 dB(A).


PARÂMETROS PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE FUNDO[4]
Aparelhagem
Medidor de Nível de Pressão Sonora - NPS (decibelímetro) conforme Norma ISSO/IEC 60651 – Sonômetros, funcionando na escala de compensação “A” e circuito de resposta rápida “fast”. O Medidor de Nível de Pressão Sonora - NPS ou o sistema de medição deve atender às especificações da IEC 60651 para tipo 0, tipo 1 ou tipo 2.
O calibrador acústico conforme especificações da IEC 60942, devendo ser classe 2, ou melhor.
Procedimento para medições
I-Ambientes externos
a) As leituras devem ser tomadas com o microfone do aparelho numa altura entre 1,20 m e  1,50 m acima do solo;
b) O microfone do aparelho deve ser posicionado a uma distância de até 3,5 m de qualquer superfície refletiva;
c) Medições realizadas próximas a edificações o microfone do aparelho deve ser posicionado a uma distância de 0,50 m em frente ao vão de uma janela aberta;
d) Dotar o microfone de dispositivo protetor de vento;
e) Evitar medições com ocorrência de chuvas, trovões e relâmpagos;
f) Evitar interferência de outras fontes nos níveis de ruído da fonte em avaliação.
II-Ambientes Internos
a) Posicionar o microfone do aparelho numa altura entre 1,20 m e  1,50 m do piso;
b) Posicionar o microfone do aparelho a uma distância no mínimo 1 m de quaisquer superfícies, como paredes, teto, pisos e móveis;
c) Posicionar o microfone do aparelho a uma distância das janelas de 1,5 m;
d) Realizar no mínimo 03 (três) medições separadas de 0,5 m de distância uma da outra ou 01 (uma) medição a 1,5 m de distância da janela. Calcular a média aritmética das três medições para conhecimento do valor representativo do local;
e) Realizar as medições em condições normais de utilização das janelas, portas, biombos, anteparos, etc
Considerações sobre ruídos
a) Nível de Pressão Sonora Equivalente (LAeq), em decibéis ponderados em “A” [dB (A)] é o  nível obtido a partir do valor médio quadrático da pressão sonora (com a ponderação A) referente a todo o intervalo de medição;
b) Ruído impulsivo ou de impacto é o ruído que contém impulsos (picos de energia acústica) com duração menor do que 1 s e que se repetem a intervalos maiores do que 1 s (Ex.: Martelagens, bate-estacas, tiros e explosões);
c) Ruído contínuo é o ruído que contém impulsos (picos de energia acústica) com duração maior do que 1 s e que se repetem a intervalos menores do que 1 s, ou seja. O ruído contínuo também pode ser definido como o ruído que no intervalo de tempo de 05 minutos apresenta uma variação menor ou igual a 6 dB(A), entre os valores máximos e mínimos;
d) Ruído descontínuo ou intermitente é o ruído que possuir variação de + 3 dB. Também pode ser definido como o ruído que no intervalo de tempo de 05 minutos, apresenta uma variação maior que 6 dB(A);
e) Ruído com componentes tonais é o ruído que contém tons puros, como o som de apitos ou zumbidos;
f) Nível de ruído ambiente (Lra) é o Nível de Pressão Sonora - NPS equivalente ponderado em “A”, no local e horário considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em questão;
Determinação do NPS em Lc
Para ruído contínuo:
Por meio da média aritmética dos níveis medidos no intervalo de tempo de 05 minutos, seguindo-se metodologia da NBR 10151;
Para ruído constante (sem variação), o valor lido no instrumento corresponde ao da fonte emissora;
Para NPS em La = Leitura do instrumento
Ruído contínuo com presença de ruídos impulsivos (martelagens ou rebitagem) ou contenha componentes tonais audíveis (apitos, chiados, zumbidos);

Acrescentar 5 dB(A) ao valor da média aritmética quando o ruído contenha características impulsivas ou componentes tonais audíveis;
Desconsiderar na medição os níveis impulsivos de componentes tonais audíveis;
Serão aceitos no máximo 5 ocorrências de ruído impulsivo ou componentes tonais audíveis no intervalo de medição (05 minutos);
Lc = Lcont + 5 dB(A)
Ruído descontínuo ou intermitente: Deverá ser medido ou calculado o Leq (nível equivalente contínuo), conforme metodologia da NBR 10151;
La = Leq
Ruído descontínuo com presença de ruídos impulsivos ou contenha componentes tonais audíveis: Deverá ser medido ou calculado o Leq (nível equivalente contínuo), conforme metodologia em anexo, acrescido de 5 dB(A).
Lc =Leq +5 dBA
Horários das medições
Diurno: Das 07 h às 20 h;
Noturno: Das 20 h às 07 h;
Padrões
1- Limite para áreas residenciais => 45 dB(A);
2- Correções do critério básico para os diferentes períodos (Cp )
Período diurno => 0 dB(A);
Período noturno => -5 dB(A);
3- Correções do critério básico para diferentes tipos de área (Cz )
Áreas residenciais=> + 10 dB(A);
Áreas diversificadas (comércio, indústrias, residências) => + 20 dB(A);
Área predominantemente industrial => + 25 dB(A)
Padrões:
Nível de ruído permitido => 45 + Cp + Cz
Avaliação em ambientes internos (receptor) => Estabelecer o padrão a partir do nível de ruído exigido para ambientes externos;
Correções do padrão externo, em função da condição das janelas (Cj):
a) Janelas abertas => 10 dB(A);
b) Janelas simples fechadas => 15 dB(A);
c) Janelas duplas fechadas ou fixas => 20 dB(A)
Padrão interno = padrão externo  +  Cj

O nível de pressão sonora (Lp) medido pelo aparelho é definido, pela ISO 1996/1 (1982), por:[5]
Onde:
p = Pressão sonora em pascais;
po = Pressão sonora de referência, 20 μPa (20 x 10-6 N/m2), correspondente ao limiar da audição  na frequência de 1kHz;
 LAeq = Nível Equivalente:

Onde:
T = Tempo total (h);
Li = NIS (Nível de Intensidade Sonora) ou NPS (Nível de Pressão Sonora) em dB;
Ti = Tempo parcial (h);
Para simplificação dos cálculos, podemos utilizar a metodologia da Tabela I acima.
Para fins de conforto acústico, na avaliação da incomodidade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), valores superiores a 65 dB(A) estão fora do limite do conforto, podendo causar incômodo momentâneo, danos físicos e psicológicos, como por exemplo, perda ou redução na qualidade de sono, alteração da pressão cardíaca, hipertensão e estresse.

Exemplo de cálculo da média aritmética e dos Índices Estatísticos, com portas e janelas (uso de tabelas com as colunas P1...P2...P3, FO, FA, FA(%))[6]
1-Preencher a coluna L com os níveis de ruído aferidos em campo em ordem decrescente;
2-Preencher a coluna FO, com as frequências absolutas de cada nível da coluna L (número de vezes que cada valor aferido se repete);
3-Preencher a coluna FA, acumulando as frequências absolutas em ordem decrescente (a somatória deverá ser igual a 30);
4-Preencher a coluna FA (%), com os valores do produto da razão entre o valor da frequência acumulada sobre 30 vezes 100;
Fórmula:
FA(%) = (FA / 30) x 100
5-Procurar na coluna FA % o valor de 10% e 90% ou os que mais se aproximem e verificar na coluna L, qual é o nível de ruído a que pertencem estes valores. Os valores assim encontrados correspondem aos L10 e L90, respectivamente;
6-Efetuar o cálculo de Leq a partir da seguinte com a fórmula:
 Leq = 0,01 x (L90 - L10) 2 + 0,5 x (L90 + L10)
O ar absorve as ondas sonoras. A absorção do som pela massa de ar ocorre em função da distância entre a fonte emissora de ruído e o receptor. No caso de fluxo de veículos, podemos estabelecer um valor de 3 dB de atenuação de ruído ao ar livre para cada duplicação da distância. Fórmula:
NPS0 – NPS1 = 10 log (d1/d0)
Onde:
NPS = Nível de Pressão Sonora [dB(A)];
d = Distância entre a fonte e o receptor (m).
Utilizando esta fórmula é possível realizar previsão dos NPS a qualquer distância “d1” a partir de um nível medido em qualquer outra distância de referência “d0”.

Fatores interferentes[7]
a) Diferença da temperatura ambiental
Gradientes térmicos podem provocar movimentos de ascendência ou descendência das ondas sonoras;
b) Ventos
Velocidade do vento e mudança de direção causam aumentos ou declínios dos níveis de pressão sonora, dependendo da localização do receptor;
c) Solo
Tipo de solo ou de pavimento e estado de conservação da pista de rodagem influenciam nos níveis de ruídos. Isso é devido ao atrito dos pneus com a pista.
d) Barreiras acústicas
Nas áreas urbanas as barreiras acústicas mais comuns são as paredes ou fachadas das edificações;
e) Vegetação
As árvores também influenciam no nível de ruído ambiente, funcionando como uma barreira acústica absorvedora de ruído.

Podemos perceber que o cálculo do ruído de fundo para fins de cumprimento da NBR 10151 não é tão simples assim. Objetivando simplificar essa questão, os Estados e Municípios, através dos respectivos órgãos competentes, elaboraram um modelo de relatório para fins de avaliação da incomodidade causada por empreendimentos diversos, como o “Memorial Descritivo da Atividade”[8], que consolida as legislações federal, estadual e Municipal. Nesse formulário, utilizado no município de Recife e outros de PE, a única menção que faz ao ruído de fundo é:
4.4 – Informar o nível de ruído de fundo (Externo ao imóvel onde se encontra a atividade/Rua)
Recife, estabelece critérios e metodologias próprias para abordagem do ruído para fins de incomodidade:[9]
Art. 51 - Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos permissíveis de ruídos:

1 - 10 db - A (dez decibéis na curva "A") medidos dentro dos limites da propriedade onde se dá o incômodo, acima do ruído de fundo existente no local, sem tráfego;
2 - 70 db - A (setenta decibéis na curva "A") durante o dia, das seis às dezoito horas, e 60 db - A (sessenta decibéis na curva "A") durante a noite, das dezoito às seis horas da manhã, medidos dentro dos limites da propriedade onde se dá o incomôdo, independentemente do ruído de fundo;
3 - 55 db - A (cinqüenta e cinco decibéis na curva "A") durante o dia, das seis às dezoito horas, e 45 db - A (quarenta e cinco decibéis na curva "A") durante a noite, das dezoito às seis horas da manhã, medidos dentro dos limites da propriedade onde se dá o incômodo, independentemente do ruído de fundo, quando o incômodo atingir escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar.
Art. 52 - A medição do nível de som ou ruído será feita utilizando-se a curva de ponderação "A", com circuito de resposta rápida e com o microfone afastado, no máximo, de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) dos limites da propriedade onde se dá o incômodo e à altura de 1,20m (um metro e vinte centímetros) do solo.
Art. 53 - O nível de som medido será em função da natureza da emissão, admitindo-se os seguintes casos:
1 - ruído contínuo, onde o nível de som será igual ao nível de som medido;
2 - ruído intermitente, onde o nível de som será igual ao nível de som equivalente (Leq);
3 - ruído impulsivo, onde o nível de som será igual ao nível de som equivalente (Leq) mais cinco decibéis (Leq + 5 db - A ).
Art. 54 - Os equipamentos e os métodos utilizados para a medição e avaliação dos níveis de som e ruído obedecerão às recomendações da norma NBR 7.731 da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.[10]
A NBR 7731 foi cancelada.

Para determinação dos padrões técnicos, científicos e legais estabelecidos por zonas de urbanização de cada município há necessidade de verificar a legislação municipal onde o empreendimento se encontra.

Webgrafia:
[1] Artigo: “Como medir o ruído de fundo?”

[2] NBR 10151 da ABNT

[3] Revisão da NBR 10151 da ABNT

[4] Parâmetros para medição do ruído de fundo

[5] Definição da ISO 1996/1 (1982)

[6] Cálculo das médias com janelas e portas abertas e

[7] Fatores interferentes

[8] Memorial Descritivo da Atividade

[9] LEI Nº 16.243/96

[10] NBR 7.731 da ABNT

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