Recife/PE, outubro de 2012 – Exemplar nO 00050 – Publicação Mensal – Pág. 1 a 3
O designado da CIPA
O designado da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, mais conhecido como Designado da CIPA, ainda causa polêmicas e dúvidas.
Quando não há obrigatoriedade de constituição de CIPA para um determinado estabelecimento, considerando a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas e o número de empregados, nos termos da NR-05, a Empresa deverá indicar, formalizar, treinar e apoiar o Designado da CIPA. A vítima Designado da CIPA, fica responsável por todas as ações prevencionistas a serem executadas na empresa. Isso, sem nenhum benefício (Não tem estabilidade, nem aumento de salário, nem apoio dos colegas e muitas vezes, também não recebe apoio da Empresa). Difícil não? Vejamos o que a atual NR-05 fala a respeito dos Designados:
“5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.
5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.”
A indicação do Designado da CIPA destina-se ao cumprimento dos objetivos da NR-05. Os objetivos da NR-05 se encontram principalmente no item 5.16 – Atribuições da CIPA e demais itens.
Mas como deve ser o processo de instituição desse elemento prevencionista?
1) Indicar o trabalhador que responderá como “Designado da CIPA”
A indicação deverá ser realizada pelo empregador e de preferência delegada a um funcionário com autoridade suficiente para execução das ações. Minha opinião, para esse caso, é a de que não deve prevalecer o pensamento de conscientizar prioritariamente os trabalhadores das áreas de maior risco, como ocorre no caso da montagem da CIPA. Indicar um trabalhador de área de risco que não possua iniciativa e autoridade para execução das medidas preventivas de nada adiantará. Para esse caso, deverá ser indicado um funcionário que represente o empregador e que possa assumir essa responsabilidade;
2) Formalizar a indicação
Tal formalização deverá ocorrer mediante ofício, conforme modelo constante do Anexo 01, abaixo. A formalização é importante para que fique oficializado quem de fato é o Designado da CIPA, responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-05, inclusive judicialmente, em caso de acidente fatal;
3) Treinar o Designado
O treinamento do Designado deverá ser o mesmo ministrado a CIPA, com os temas voltados para os riscos existentes nos ambientes de trabalho da Empresa e renovado a cada ano. Como esse elemento é indicado, poderá ser feito inúmeras vezes, desde que renovados os treinamentos e as formalizações. No Anexo 02 abaixo, deixo um modelo de Certificado de Treinamento sobre Prevenção de Acidentes para Designados da CIPA, devendo ser considerada as particularidades;
4) Apoiar o Designado
Tal apoio deverá ocorrer mediante apresentação ao efetivo da unidade e delegação pública da responsabilidade e autoridade necessárias ao desempenho das funções.
Tal como o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o Designado da CIPA deverá lançar mão de profissionais e especialistas para o desempenho das suas atividades, como por exemplo, para indicação da Tecnologia de Proteção Contra Acidentes.
Tal ente prevencionista é constituído apenas quando da ausência dos demais órgãos internos de prevenção de acidentes (CIPA/SESMT), portanto, é tão importante quanto estes.
Anexo 01:
INDICAÇÃO DO DESIGNADO DA CIPA
À
TODOS OS TRABALHADORES DA EMPRESA XXXXXXXXXXXXXX
UNIDADE; XXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, C.N.P.J.: XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Atividade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Código XX.XX-XX da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, conforme o Quadro I da NR-04, Grupo X-XX da NR-05, com efetivo de XX (xxxx) empregados, vem por meio deste indicar como TRABALHADOR DESIGNADO DA CIPA o nosso funcionário:
Fulano de Tal
que a contar da presente data, FICARÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DA NR-05, aprovada pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999 e alterações posteriores, até o período de 01 (um) ano.
Xxxxxx (XX), xx de xxxxxx de XXXX.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHADOR DESIGNADO DA CIPA
Anexo 02:
Risco Químico x Insalubridade
Um pouco de toxicologia ocupacional
SOLVENTES
Possui como principal via de absorção a respiratória. Ao atingir os alvéolos, entram na corrente sanguínea por difusão simples. Quanto maior a concentração de solvente nos alvéolos, maior será a difusão para a corrente sanguínea. Os solventes hidrossolúveis são transportados pelas células vermelhas (eritrócitos) e pelas proteínas do plasma em igual proporção. Os hidrofóbicos são transportados pelas células vermelhas. Tais substâncias difundem-se segundo três fatores: Solubilidade nos tecidos, concentração de solvente no sangue e o fluxo sanguíneo dentro daquele tecido determinado. A natureza lipossolúvel dos solventes confere afinidade pelo sistema nervoso central, ricamente composto por lipídios.
Os solventes podem ser eliminados em sua forma pura pelos pulmões. Quanto menos solúveis, mais rápida a excreção pulmonar. Muitos deles, no entanto, são metabolizados pelo fígado, por meio do sistema citocromo P450. Algumas enzimas do sistema P450 têm alta afinidade por solventes como o clorofórmio e cloreto de etila. Tal afinidade potencializa a ação nefrotóxica e hepatotóxica dos solventes.
Definem a toxidade, a estrutura química da substancia, a quantidade inalada, a freqüência da exposição, exposição concomitante a outros produtos e a suscetibilidade individual. Os efeitos mais observados derivam da exposição a altas doses de solventes, levando à depressão do sistema nervoso central.
Logo após a exposição há uma fase de excitação inicial, que geralmente é seguida por período de depressão do SNC. Exposições prolongadas ocasionam neuropatia periférica, disfunção cerebelar, encefalopatia crônica e demência. Há relação entre a quantidade, o tempo de exposição e idiossincrasias do trabalhador exposto no aparecimento de tais complicações.
Os compostos mais comuns utilizados como solventes são os derivados do benzeno xileno e tolueno. Essas substâncias são metabolizadas no fígado e eliminadas nas formas de ácido hipúrico, ácido metil hipúrico e fenol urinário. Daí a importância da realização desses exames para monitoramento dos trabalhadores expostos. Outro indicador biológico importante é a contagem de plaquetas e da série vermelha, considerando que o principal sintoma para exposições crônicas é a anemia. Isso ocorre devido a utilização das proteínas que dão base a série vermelha no metabolismo desses aromáticos.
A proteção não deve se aplicar apenas às vias respiratórias. Há penetração no organismo também pela via cutânea, como pele, mucosas e cabelo. Para um pintor à pistola, por exemplo, fica difícil se falar em neutralização do agente químico por meio da tecnologia de proteção individual. Apenas mecanizando (pintura mecanizada) e enclausurando (pintura em cabines) o processo é que podemos garantir uma proteção eficaz e eficiente para do trabalhador.
Ergonomia
Riscos ergonômicos
Existe a “Cadeira Ergonômica”?
Tenho encontrado laudos citando ou atestando determinada cadeira como “Ergonômica”. Ora, exceto se a mesma tenha sido projetada exclusivamente para determinado usuário, talvez, quem sabe, possamos falar de “cadeira ergonômica”. Caso contrário, “isso non ecxite”.
Na verdade, a cadeira deverá ser dotada dos recursos ergonômicos para que o usuário possa ajustá-la ao seu biótipo. Claro, considerando que o tal trabalhador possui conhecimentos de ergonomia suficientes e certo nível conscientização para efetuar esses ajustes.
Para isso, é necessário um estudo ergonômico do posto de trabalho destinado a posição sentada, para que o mesmo possa ser planejado e adaptado.
Concluídos os estudos das demandas e das necessidades, define-se o tipo de cadeira.
CARACTERÍSTICAS DA CADEIRA
Deverá ser indicada de acordo com o tipo de atividade a ser realizada, como por exemplo, exigência de estabilidade, giro, deslocamento, utilização de apoio para os pés (Ex.: Para os postos com uso de apoio para os pés não é indicada a cadeira com rodízios porque a mesma fica correndo para trás devido a altura dos pés, exceto, se possuir sistema de travamento ou a inclinação do apoio for inferior a 30 graus), dentre outras observações a serem consideradas. Para a base do assento não é recomendada modelagem ou conformação de apoio das nádegas. A base do assento deverá ser reta, mas confortável, ajustando-se apenas alguns centímetros necessários a moldagem da parte macia, para melhor conforto. Tal exigência legal deve-se ao fato de que assentos com bases moldadas provocam baixa aeração da genitália, principalmente para as mulheres, provocando a proliferação de bactérias como a cândida, além de limitar a liberdade de movimento sobre o assento. A borda frontal deverá ser arredondada a fim de evitar pressão sobre a parte inferior da coxa e conseqüente comprometimento do sistema circulatório nos membros inferiores. Suportes para os pés devem ser analisados cuidadosamente, devendo se ajustar ao comprimento das pernas do usuário e não provocar o afastamento da cadeira para trás.
DISPOSITIVOS DE AJUSTES
Altura do Assento - A base do assento deverá possuir altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. Nesse item deverá ser verificado a necessidade de apoio para os pés e prevista a regulagem máxima que poderá ser exigida. A altura da base do assento deverá ser regulada de tal forma que as pernas e coxas formem um angula de 45 graus e os pés fiquem totalmente apoiados no piso (calcanhar e peito do pé), sem pressão nas partes inferiores das coxas nas áreas próximas as articulações dos joelhos;
Altura dos braços - Os braços da cadeira devem ser ajustados de modo que os antebraços permaneçam apoiados sobre os mesmos durante a execução das atividades de digitação, se for o caso, ou seja, os braços devem ser ajustados na altura um pouco abaixo do teclado e deve apoiar dos cotovelos até a metade do antebraço;
Altura do encosto - Outro item importante e que merece atenção especial. Um encosto mal regulado poderá causar danos sérios a coluna vertebral, escapular e bacia. O encosto deverá possuir forma levemente adaptada ao tronco e apoiar completamente a região lombar, que vai da cintura até alguns centímetros abaixo dos ombros;
Distancia da cadeira a mesa ou suporte de teclado - A cadeira deverá ser posicionada de tal forma que as distancias visuais entre teclado, monitor e suporte de papel sejam as mais próximas possíveis. Também, sua posição deverá permitir que a digitação possa ocorrer com os antebraços apoiados sobre os braços da cadeira;
Altura do suporte de teclado - Esse periférico deverá ser ajustado o mais próximo possível do operador, que também deverá permitir a digitação com os antebraços apoiados sobre os braços da cadeira;
Distancia entre teclado, suporte de papel/monitor - Essas distâncias deverão ser as mais próximas possíveis;
Postura correta - Sem dúvida, não adianta a empresa lançar mão de todos os recursos ergonômicos se o trabalhador não os utiliza, seja devido ao desconhecimento pela ausência de treinamentos, seja pela falta de fiscalização por parte dos executores do programa de ergonomia.
A figura abaixo mostra a posição correta para postos de trabalho em atividades de digitação e os recursos necessários para observação das exigências ergonômicas.
O leitor pergunta...
Pergunta:
O EST da minha Empresa falou que não é correto deduzir o ruído ambiente do NRRsf do protetor auricular para fins de dimensionamento da exposição do trabalhador. Segundo ele, tem que fazer o método longo. Eu disse que ele estava errado porque essa norma (ANSI) mudou. O que você tem a dizer sobre isso?
Clóvis Barreto - TST
Resposta:
Caro Clóvis,
Seu EST não está ao todo errado.
A norma mais moderna é a ANSI S12.6 - 1997 - parte B, utilizada em ensaios cujos resultados são dados em NRRsf. Nesse método, os participantes do ensaio são pessoas que desconhecem o uso de protetores, assim como não podem ser orientadas para a sua colocação, devendo apenas seguir as orientações que constam nas embalagens nas quais o produto é comercializado. Esse método foi aprovado porque estudos indicaram que o mesmo se aproxima mais da atenuação real. Para protetores com indicação de ensaios realizados por outros métodos, recomenda-se a dedução pelo método longo ou pelo NRR. Pelo NRR é necessário deduzir os seguintes percentuais da atenuação estipulada em NRR:
25 % para protetores tipo concha;
50% para protetores de inserção automoldáveis;
70% para todos os outros tipos de protetores.
Lembrando que esse método é apenas uma aproximação grosseira dos resultados obtidos no uso real em campo, devendo ser dado preferência ao NRRsf, mas não existe fórmula para se calcular o NRRSF a partir do NRR. Os valores são dados estatisticamente, aplicando-se apenas a populações de usuários. Isso significa que atenuações individuais podem ser superiores ou inferiores aos valores calculados. A interpretação correta é a de que pelo menos 84% da população exposta obterá pelo menos a atenuação especificada no NRRsf e que os outros 16% poderão desenvolver perdas auditivas.
Diferenças inferiores a 3 dB no NRRsf não são significativas para efeito de avaliação comparativa de eficiência entre modelos diferentes de protetores. No entanto, recomenda-se o uso do “método longo” (NIOSH/75) para a melhor avaliação do nível protegido.
O calculo do NRRsf é legal, mas é uma alternativa para o caso de impossibilidade de utilização do método longo, considerando que aparelhos dotados por filtros de bandas de oitava ainda são caros e raros em nosso País.
Banco de Currículos
Empresas:
Solicitem gratuitamente cópia do currículo do profissional que necessita.
E-MAIL:
Profissionais Interessados:
Favor enviar seus currículos para composição do Banco de Currículos, no formato Word ou PDF.
Reflexão
“ A Tecnologia de Proteção contra Acidentes também deve ter controle de qualidade ”
Datas comemorativas específicas
O U T U B R O
04 – Dia da natureza;
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