Recife/PE, abril de 2017 – Exemplar nO 00104 –
Publicação Mensal
e-Social
e os riscos Ergonômicos/Psicossociais e
Mecânicos/De
acidentes
O
e-Social[1] pretende concretizar as obrigações legais trabalhistas e
previdenciárias previstas em lei de forma mais abrangente e sistematizada.
De
acordo com o Artigo 266, Parágrafo primeiro da IN 77/2015[2] , a
partir da sua implantação em meio digital, o PPP – Perfil Profissiográfico
Previdenciário deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente
do ramo de atividade da empresa, da exposição a agentes nocivos e deverá
abranger também informações relativas aos fatores de riscos Ergonômicos e Mecânicos.
Mas tem profissional dizendo que não é para colocar os agentes
Ergonômicos/Psicossociais e Mecânicos/De acidentes nos programas preventivos. A
alegação é uma orientação do Ministério do Trabalho conhecida como “Nota
Técnica”[3], que contraria a NR-09 e não possui nenhum valor legal. Considerando
que pouquíssimas empresas possuem a AET – Análise Ergonômica no Trabalho,[4]
e sendo a maioria elaborado com foco na demanda de maior prioridade, temos aí
um problema: de onde tirar os riscos ergonômicos e de acidentes para preencher
o PPP? Não sei o que tem o pessoal que elabora essas Notas Técnicas do
Ministério do Trabalho para gostar de contrariar a lei. Como essa[5]
inventando que “AET é considerada uma
espécie de laudo, portanto deve ser elaborada por profissional de nível
superior”. Onde é que tem isso na lei? Nota Técnica já não é lei e quando
contraria alguma lei é que não tem validade mesmo, podendo ser facilmente
anulada na via judicial por qualquer advogado de maia pataca.
Voltando
ao e-Social, considerando que segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério
do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas
ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes. Para cada
ambiente informado no formulário PPP será prevista uma data de início de
validade da informação e uma data de fim da validade destas informações. Isto
porque, os fatores de risco existentes no ambiente e as demais informações
prestadas podem sofrer alterações ou o ambiente poderá deixar de existir na
empresa. Os riscos ergonômicos devem ser informados de acordo com as
explicações que constam na tabela abaixo (clique sobre a tabela com o mouse esquerdo e abrir em nova guia para aumentar):[6]
A
Tabela explica direitinho, mas vamos tomar o exemplo da primeira linha:
AGENTE
ERGONÔMICO:
Exigência
de posturas incômodas ou pouco confortáveis por longos períodos;
ORIENTAÇÃO
DE PREENCHIMENTO:
Aplicável
às situações em que o trabalhador, para exercer sua atividade, necessita adotar
posturas incômodas ou desconfortáveis durante longos períodos ou várias vezes durante
a jornada de trabalho.
Quem
são os trabalhadores que se encaixam nessa descrição? Então, é necessário um
documento apontando os agentes ergonômicos a que estão expostos os
trabalhadores por função e atividade. Esse documento pode ser o PPRA ou a AET.
Percebemos
também que não houve preocupação com os riscos Mecânicos/De acidentes, como no
caso do formulário PPP em meio físico. Na Instrução de Preenchimento do PPP em
meio físico[7] os riscos “E” - Ergonômico/Psicossocial e “M” -
Mecânico/de Acidente devem ser considerados conforme classificação adotada pelo
Ministério da Saúde, em "Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de
Procedimentos para os Serviços de Saúde", de 2001. As informações focam
exclusivamente no aspecto ergonômico, com impactos causados por fatores
biomecânicos, mobiliário e equipamentos, questões organizacionais e
psicossociais/cognitivos. Fatores de riscos importantes como eletricidade,
altura e espaços confinados, por exemplo, vinculados diretamente aos riscos
mecânicos/de acidentes não foram considerados.
Essa falha é grave e certamente vai ocasionar algum conflito entre o
controle médico, o registro de acidentes típicos e o controle de riscos.
Webgrafia:
[1] e-Social
[2] IN
77/2015
[3]
Nota Técnica
[4] AET
– Análise Ergonômica no Trabalho
[5]
Mais uma Nota Técnica do Ministério do Trabalho contrariando a legislação
[6]
Tabela dos riscos ergonômicos e de acidentes do e-Social
[7] Instrução
de Preenchimento do PPP
Artigos relacionados:
Arquivos antigos do Blog
Para relembrar ou ler pela primeira vez
sugerimos nesta coluna algumas edições com assuntos relevantes para a área
prevencionista. Vale a pena acessar.
EDIÇÃO
SUGERIDA
HEITOR BORBA INFORMATIVO N 72 AGOSTO DE 2014
Veiculando as seguintes matérias:
CAPA
-“
Medições de
ruído com decibelímetro ”
O Anexo I da NR-15 do Ministério do
Trabalho e Emprego apresenta a metodologia para avaliação do ruído contínuo ou
intermitente com utilização de medidores de níveis de pressão sonora, conhecidos
como decibelímetros.
COLUNA FLEXÃO
E REFLEXÃO
-“
A ausência do PPRA que o laudo esconde ”
O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais está cada vez mais ausente das empresas, sendo substituído pelo
PPRA-DA que também é conhecido como caricatura do LTCAT.
COLUNA OS
RISCOS E SUAS IMPLICAÇÕES
-“
Tempo de dosimetria de ruído “
As dosimetrias de ruído devem ser de tempo
integral, de no mínimo setenta e cinco por cento da jornada de trabalho ou
podem ser até completar o ciclo de exposição representativo das exposições do
trabalhador?
E ainda, coluna “O leitor pergunta...”
Flexão & Reflexão
A
importância da pesquisa científica para o desenvolvimento social, cultural e
histórico da sociedade
O
conhecimento científico vem transformando o mundo e as pessoas ao longo dos
séculos, com impactos nos comportamentos, necessidades, atitudes, economia,
saúde, educação, meio ambiente, etc
Apesar
da tecnologia (que é a ciência aplicada) ser para todos, o conhecimento
científico é para poucos. Na verdade, para apenas 5% da população brasileira.
Individualmente as pessoas não têm evoluído muito nesse sentido. Apenas 5% da
nossa população é proficiente em ciência. Este estudo foi motivado pelo
resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2012 e
revelou o mau desempenho dos alunos brasileiros nas provas de matemática,
leitura e ciências. O pior resultado do país foi o 59º lugar em ciências em um
ranking de 65 países. Outro estudo mostra que de forma geral, 79% dos
participantes ficaram na zona intermediária (48% no nível 2 e 31% no nível 3),
enquanto 16% apresentaram letramento ausente (nível 1) e apenas 5% do total se
mostraram de fato proficientes em ciência. O índice torna clara a dificuldade
de grande parte dos entrevistados em realizar tarefas simples: 43% deles
declararam ter problemas para compreender gráficos e tabelas, enquanto 48%
acham difícil interpretar rótulos de alimentos. Entre aqueles com ILC elementar
(mais comum), 58% tem problemas, por exemplo, para consultar dados sobre saúde
e medicamentos na internet. E esses 95% de analfabetos científicos também são
médicos, engenheiros, advogados, professores, políticos, eleitores, juízes, etc
Não é assustador?[1]
Mas
os resultados do conhecimento científico aplicado estão em todo lugar e com
impactos diretos e profundos no ambiente e nas pessoas. E para que tenhamos uma
ideia da dimensão desses impactos gerados pela ciência aplicada no mundo é
necessário responder algumas perguntas, como por exemplo:
I- Em que medida a ciência pode gerar
melhorias nas condições de vida? [2]
Apesar
da ideologia de que o produto da ciência atende interesses sociais,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados, a
verdade é que a produção tecnológica gerada pelo conhecimento científico se
encontra comprometida com o lucro e a serviço do capital. Para avaliação dessa
problemática, podemos estabelecer dois procedimentos em relação a produção de
pesquisa científica em nosso país: verificar as fontes patrocinadoras e o
destinatário dos resultados. Os resultados da aplicação do conhecimento
científico são direcionados quase que totalmente para:
a) Indústria de tecnologia de ponta;
b) Indústria bélica;
c) Produção de alimentos;
d) Captação e tratamento de água;
e) Saneamento básico;
f) Tratamento de resíduos;
g) Habitação;
h) Medicina;
i) Meio ambiente.
No
entanto, a lucratividade é vista como a ideologia dominante da ciência. Não há
aplicação da ciência com intuito de melhorar as condições de vida dos seres
humanos. Esses benefícios chegam aos seres humanos por tabela, em função da
busca de resultados financeiros. Essa é
a realidade não somente do Brasil, mas do mundo. O capitalismo é a ideologia
dominante, não a ciência pela ciência.
É
preciso pensar na ciência como um processo coletivo, nos resultados e
consequências da sua aplicação. As universidades que aos poucos deixaram de ser
vetores de geração de conhecimento e do pensamento crítico vêm aos poucos se
transformando em simples agentes de repasse de conhecimento. Claro que os
valores culturais e as dimensões morais e espirituais da vida também devem ser
levados em consideração. Precisamos de uma ciência democratizada, levada a
todos os jovens, com estes pressupostos, independente de sua bagagem de
conhecimento, sexo, credo, raça ou cor.
II- A que custo social a ciência
produz seus efeitos? [3]
A
educação tecnológica deve ser apresentada mediante debate entre ciência,
tecnologia e sociedade, conforme vem sendo difundida nas Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de engenharia e superiores de
tecnologia. O objetivo é proporcionar uma formação mais humanista, crítica e
reflexiva acerca dos aspectos sociais, econômicos e culturais resultantes da
produção, gestão e incorporação de novas tecnologias. A perspectiva
predominante das pessoas é a de que o desenvolvimento científico e tecnológico
só interessa para as empresas se for para gerar lucro, ou seja, a prioridade é
sempre econômica. No entanto, a inovação tecnológica é necessária (seja do
ponto de vista da social, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e o meio
ambiente; seja do ponto de vista das empresas/indústrias, cujo objetivo é gerar
lucros). Os principais custos sociais gerados pela ciência são:
a) Criação de necessidades nos seres
humanos que antes não existia;
b) Geração de resíduos perigosos e de
difícil tratamento;
c) Tecnologia direcionada apenas para
pessoas com certo poder aquisitivo;
d) Produção científica direcionada quase
que exclusivamente para fins bélicos e capitalistas;
e) Má distribuição dos resultados;
f) Surgimento de novas doenças nos serem
humanos em função da sua adaptação as novas tecnologias;
g) Falta de prioridade na aplicação da
ciência para o bem social;
Ou
seja, é necessário um aprofundamento da discussão entre professores e alunos a
fim de encontrar alternativas adequadas a serem seguidas. Um trabalho coletivo,
visando formar profissionais da área tecnológica de modo a relacionar os
fenômenos naturais e sociais, para uma participação crítica e consciente dos
debates e decisões que permeiam a sociedade.
III-Como a tecnologia é aplicada na
manutenção da sustentabilidade planetária?[4]
“Uma
sociedade sustentável é aquela que satisfaz as suas necessidades sem diminuir
as possibilidades das gerações futuras de satisfazer as delas” (Lester Brown).
A
tecnologia é aplicada na manutenção da sustentabilidade planetária como por
exemplo:
a) Controle da natalidade;
b) Substituição de energias provenientes
de combustíveis fósseis e elementos nucleares por energias limpas, como as
energias solar, hídrica e eólica;
c) Desenvolvimento de produtos duráveis
de uso reiterado de menor descarte;
d) Desenvolvimento de mentalidade
baseada na ética da reciclagem;
e) Uso racional da terra para estabilidade
biológica (retenção de nutrientes, equilíbrio de carbono, proteção do solo,
conservação da água e preservação da diversidade das espécies);
f) Eliminação do desperdício na
produção;
g) Eliminação do desmatamento;
h) Otimização da qualidade de produtos e
serviços;
i) Redução das desigualdades sociais.
O
alfabetizado cientificamente mantem distanciamento das coisas do cotidiano.
Esse distanciamento consiste numa diferenciação. E essa diferenciação em
relação as demais pessoas consiste em não aceitar o costumeiro, se distanciando
do consenso geral, do comum e de tudo aquilo que não contém a atitude
questionadora da metodologia científica. O método científico possui como base a
função de questionar, de refletir sobre os “fatos” apresentados. E isso exclui
a crença. Somente através do método científico é possível conhecer a fundo a
nossa capacidade de refletir e de questionar. E somente essa capacidade pode
transformar a realidade que nos cerca e a nós mesmos. Ao contrário da aceitação
do senso comum, que acomoda e inertiza. Quando questionamos coisas que são
tidas como óbvias estamos praticando o exercício de liberdade. Sem
questionamento não há liberdade, mas apenas a ditadura dos grupos sociais e a
escravidão das mentes. Aceitar as ideias preconcebidas sem um prévio questionamento
significa não ser dono da nossa própria mente. É obrigar as pessoas a aceitar
causas que não são suas. Daí a diferença entre o alfabetizado cientificamente e
as demais pessoas que vivem imersas em valores e crenças do cotidiano. Tais
pessoas não possuem o poder de reflexão e são destituídas da capacidade de
escolha, podendo ser facilmente conduzidas pelas ideias dos outros.
A
importância do conhecimento científico pessoal reside no fato de esclarecer as
pessoas e os profissionais quanto a necessidade de abandonar as crenças e os
valores preconcebidos. Principalmente quando aplicáveis no meio físico e com
possibilidade de causar prejuízos ou danos.
É por meio do conhecimento científico que exercemos nossa capacidade de
ser livre. E ser livre neste sentido é não aceitar que os valores e as crenças
sem fundamentos possam governar nossas vidas pessoais e profissionais. Também,
esse conhecimento pode unificar o saber, considerando que atualmente o saber se
encontra pulverizado numa gama de especializações, com consequente perda de
visão geral do conhecimento humano. Visualizando as coisas de forma geral ou
totalitária a pessoa ou profissional tem condições de questionar a validade dos
métodos e critérios adotados, seja em sua vida prática, seja nas organizações.
O método científico pode ser descrito em quatro momentos principais:
Observação, hipótese, experimentação e generalização.
No
tocante ao mundo corporativo, há necessidade urgente de se aprimorar a ciência
e sua aplicabilidade nas organizações produtoras, governamentais, ambientais,
políticas e de cidadania. O desenvolvimento científico fomentado através da
pesquisa tem muito a contribuir para evolução do social, cultural e histórico
da sociedade. No entanto, a baixa consciência política dos nossos governantes
promovida pelo analfabetismo científico galopante pode ser percebida nos
tímidos recursos destinados a pesquisa científica em nosso País.
Webgrafia:
[1]
Analfabetos científicos
[2]
Geração de melhorias das condições de vida pela ciência
[3]
Custo social da ciência
[4]
Tecnologia é aplicada na manutenção da sustentabilidade planetária
https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/Instrumentos_de_Desenvolvimento_e_Sustentabilidade_Urbana.pdf
Artigos
relacionados:
Ajuda
para profissionais de RH/GP e Administradores
Aqui selecionamos uma série de artigos sobre assuntos de
interesse do Departamento de Recursos Humanos ou de Gestão de Pessoas das
Organizações. Postados de forma sequenciada, os profissionais podem acessar as
informações completas apenas clicando sobre os títulos na ordem em que se
apresentam. Para não sair desta página, o leitor deverá clicar sobre o título
com o mouse esquerdo e em seguida clicar em “abrir link em nova guia”, após
marcar o título.
Boa leitura.
[1] Auxílio para Gestão
do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
[2] Auxílio para Gestão
de SSO na área de RH/GP
[3] Auxílio para Administradores
Os riscos e suas implicações
Considerações sobre o ruído de fundo
Quando o ruído é proveniente de uma fonte adversa e
possui intensidade suficiente para interferir na avaliação da fonte considerada,
denominamos Ruído de Fundo.
Em 2010, quando ainda não possuía Blog, publiquei
um artigo intitulado “Como medir o ruído de fundo?”,[1] que tem
suscitado dúvidas nos leitores e que espero poder dirimir algumas dessas
dúvidas com a publicação deste novo artigo. Importante lembrar que o cálculo do
ruído de fundo é aplicado geralmente para fins ambientais, em avaliações de
incomodidade. Também é utilizado para fins ocupacionais, para definição de
prioridades de medidas redutoras de ruído e definição da fonte de ruído
poluidora dentre outras, por exemplo. Para fins ambientais e de incomodidade, é
necessário conhecer a NBR 10151 da ABNT[2], que está para ser
alterada.[3] Esta NBR e demais aplicáveis (avocada na NBR) são de utilização
obrigatória por empreendimentos de qualquer natureza, para obtenção de
licenciamento ambiental, por força de Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA). Do ponto de vista da NBR 10151, todos os níveis de ruído
registrados pelo aparelho provenientes de fontes adversas da fonte de ruído em
análise são considerados ruído de fundo. Esses ruídos não são provenientes das
fontes acústicas existentes na empresa e nem inerentes à atividade da empresa,
como por exemplo:
a) Ruído do tráfego externo;
b) Ruído de pedestres em via pública;
c) Ruído da empresa vizinha;
d) Outros ruídos não eventuais gerados por
atividades externas.
Ou seja, qualquer ruído registrado pelo aparelho no
horário das medições e sem relação com as atividades da empresa.
A avaliação do ruído de fundo é importante para
determinação dos níveis de interferência de uma fonte considerada dentro de uma
empresa, por exemplo, ou para fins de avaliação da incomodidade ou de conforto
acústico. O ruído de fundo é na verdade, a média dos níveis de ruído mínimos no
local e no tempo previamente determinados e na ausência da fonte emissora em
estudo. Pode ser obtido pela leitura dos níveis mínimos repetidamente no
aparelho decibelímetro. O nível de ruído de fundo deve ser considerado como o
nível que é superado em 90% do tempo de medição (05 minutos). Deve ser levado
em consideração a localização da empresa, a estação do ano, o período do dia, a
posição das janelas e portas, a permanência da fonte emissora do ruído de fundo
nas proximidades, etc A avaliação deve considerar
também a fonte em estudo funcionando e desligada, respectivamente. Se ao
desligar a fonte em estudo o nível de ruído se mantiver praticamente o mesmo,
significa que o ruído emitido pela fonte encontra-se mascarado pelo ruído de
fundo. Uma variação de até 2 dB representa um nível de ruído de fundo tão
intenso que o ruído da fonte não é significativo. Para esse tipo de situação,
um controle na fonte não terá sucesso. O controle efetivo deverá ocorrer na(s)
fonte(s) causadora(s) do ruído de fundo.
Mas se a diferença entre as leituras com e sem a
fonte em estudo for maior que 10 dB, nesse caso, irá predominar o ruído da
fonte em estudo e medidas efetivas nessa fonte resolverá o problema do ruído no
ambiente. Porém, para diferença de níveis de ruído situada entre 2 dB e 10 dB
deverá ser utilizada a Tabela I a seguir, juntamente com o cálculo apresentado,
para obtenção do nível de ruído resultante apenas da fonte em estudo.
Considerando o NIVEL (1) o nível de ruído medido
com a fonte funcionando e o NIVEL (2) o nível de ruído medido com a fonte
desligada, ou seja, medidos apenas o ruído de fundo, fazemos a diferença por
meio da Tabela I da seguinte forma:
Exemplo:
NIVEL (1) - Nível de ruído com a máquina
funcionando: 100 dB;
NIVEL (2) - Nível de ruído no mesmo local com a
máquina desligada: 96 dB;
Diferença entre os níveis (N1-N2): 4 dB;
Diferença a ser subtraída do NIVEL (1): 2,2 dB;
Resultante: 100 – 2,2 =
97,8 dB => Esse é o nível de ruído emitido pela máquina (N1).
A Tabela I
acima facilita o cálculo, considerando que soma de decibéis se tratar de
funções logarítmicas e não de aritmética. Daí o artifício da Tabela I para se
chegar ao resultado.
O método
de avaliação utiliza as medições do nível de pressão sonora equivalente (LAeq),
em decibéis ponderados em "A", comumente chamado dB(A), exceto, se o
nível corrigido Lc para ruído com características impulsivas ou de impacto é
determinado pelo valor máximo medido com o medidor de nível de pressão sonora
ajustado para resposta rápida (fast), acrescido de 5 dB(A).
PARÂMETROS
PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE FUNDO[4]
Aparelhagem
Medidor de Nível de Pressão Sonora - NPS
(decibelímetro) conforme Norma ISSO/IEC 60651 – Sonômetros, funcionando na
escala de compensação “A” e circuito de resposta rápida “fast”. O Medidor de
Nível de Pressão Sonora - NPS ou o sistema de medição deve atender às
especificações da IEC 60651 para tipo 0, tipo 1 ou tipo 2.
O calibrador acústico conforme especificações da
IEC 60942, devendo ser classe 2, ou melhor.
Procedimento
para medições
I-Ambientes
externos
a) As leituras devem ser tomadas com o microfone do
aparelho numa altura entre 1,20 m e 1,50
m acima do solo;
b) O microfone do aparelho deve ser posicionado a
uma distância de até 3,5 m de qualquer superfície refletiva;
c) Medições realizadas próximas a edificações o
microfone do aparelho deve ser posicionado a uma distância de 0,50 m em frente ao
vão de uma janela aberta;
d) Dotar o microfone de dispositivo protetor de
vento;
e) Evitar medições com ocorrência de chuvas,
trovões e relâmpagos;
f) Evitar interferência de outras fontes nos níveis
de ruído da fonte em avaliação.
II-Ambientes
Internos
a) Posicionar o microfone do aparelho numa altura
entre 1,20 m e 1,50 m do piso;
b) Posicionar o microfone do aparelho a uma
distância no mínimo 1 m de quaisquer superfícies, como paredes, teto, pisos e
móveis;
c) Posicionar o microfone do aparelho a uma
distância das janelas de 1,5 m;
d) Realizar no mínimo 03 (três) medições separadas de
0,5 m de distância uma da outra ou 01 (uma) medição a 1,5 m de distância da
janela. Calcular a média aritmética das três medições para conhecimento do
valor representativo do local;
e) Realizar as medições em condições normais de utilização
das janelas, portas, biombos, anteparos, etc
Considerações
sobre ruídos
a) Nível de Pressão Sonora Equivalente (LAeq), em
decibéis ponderados em “A” [dB (A)] é o
nível obtido a partir do valor médio quadrático da pressão sonora (com a
ponderação A) referente a todo o intervalo de medição;
b) Ruído impulsivo ou de impacto é o ruído que
contém impulsos (picos de energia acústica) com duração menor do que 1 s e que
se repetem a intervalos maiores do que 1 s (Ex.: Martelagens, bate-estacas,
tiros e explosões);
c) Ruído contínuo é o ruído que contém impulsos
(picos de energia acústica) com duração maior do que 1 s e que se repetem a
intervalos menores do que 1 s, ou seja. O ruído contínuo também pode ser
definido como o ruído que no intervalo de tempo de 05 minutos apresenta uma
variação menor ou igual a 6 dB(A), entre os valores máximos e mínimos;
d) Ruído descontínuo ou intermitente é o ruído que possuir
variação de + 3 dB. Também pode ser definido como o ruído que no
intervalo de tempo de 05 minutos, apresenta uma variação maior que 6 dB(A);
e) Ruído com componentes tonais é o ruído que
contém tons puros, como o som de apitos ou zumbidos;
f) Nível de ruído ambiente (Lra) é o Nível de
Pressão Sonora - NPS equivalente ponderado em “A”, no local e horário
considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em questão;
Determinação
do NPS em Lc
Para ruído contínuo:
Por meio da média aritmética dos níveis medidos no
intervalo de tempo de 05 minutos, seguindo-se metodologia da NBR 10151;
Para ruído constante (sem variação), o valor lido
no instrumento corresponde ao da fonte emissora;
Para NPS
em La = Leitura do instrumento
Ruído contínuo com presença de ruídos impulsivos (martelagens
ou rebitagem) ou contenha componentes tonais audíveis (apitos, chiados,
zumbidos);
Acrescentar 5 dB(A) ao valor da média aritmética
quando o ruído contenha características impulsivas ou componentes tonais audíveis;
Desconsiderar na medição os níveis impulsivos de
componentes tonais audíveis;
Serão aceitos no máximo 5 ocorrências de ruído
impulsivo ou componentes tonais audíveis no intervalo de medição (05 minutos);
Lc = Lcont
+ 5 dB(A)
Ruído descontínuo ou intermitente: Deverá ser
medido ou calculado o Leq (nível equivalente contínuo), conforme metodologia da
NBR 10151;
La = Leq
Ruído descontínuo com presença de ruídos impulsivos
ou contenha componentes tonais audíveis: Deverá ser medido ou calculado o Leq
(nível equivalente contínuo), conforme metodologia em anexo, acrescido de 5
dB(A).
Lc =Leq +5
dBA
Horários das medições
Diurno: Das 07 h às 20 h;
Noturno: Das 20 h às 07 h;
Padrões
1- Limite para áreas residenciais => 45 dB(A);
2- Correções do critério básico para os diferentes
períodos (Cp )
Período diurno => 0 dB(A);
Período noturno => -5 dB(A);
3- Correções do critério básico para diferentes
tipos de área (Cz )
Áreas residenciais=> + 10 dB(A);
Áreas diversificadas (comércio, indústrias,
residências) => + 20 dB(A);
Área predominantemente industrial => + 25 dB(A)
Padrões:
Nível de
ruído permitido => 45 + Cp + Cz
Avaliação em ambientes internos (receptor) =>
Estabelecer o padrão a partir do nível de ruído exigido para ambientes
externos;
Correções do padrão externo, em função da condição
das janelas (Cj):
a) Janelas abertas => 10 dB(A);
b) Janelas simples fechadas => 15 dB(A);
c) Janelas duplas fechadas ou fixas => 20 dB(A)
Padrão
interno = padrão externo + Cj
O nível de pressão sonora (Lp) medido pelo aparelho
é definido, pela ISO 1996/1 (1982), por:[5]
Onde:
p = Pressão sonora em pascais;
po = Pressão sonora de referência, 20
μPa (20 x 10-6 N/m2), correspondente ao limiar da audição
na frequência de 1kHz;
LAeq = Nível Equivalente:
Onde:
T = Tempo total (h);
Li = NIS (Nível de Intensidade Sonora) ou NPS
(Nível de Pressão Sonora) em dB;
Ti = Tempo parcial (h);
Para simplificação dos cálculos, podemos utilizar a
metodologia da Tabela I acima.
Para fins de conforto acústico, na avaliação da incomodidade,
segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), valores superiores a 65 dB(A) estão
fora do limite do conforto, podendo causar incômodo momentâneo, danos físicos e
psicológicos, como por exemplo, perda ou redução na qualidade de sono,
alteração da pressão cardíaca, hipertensão e estresse.
Exemplo de
cálculo da média aritmética e dos Índices Estatísticos, com portas e janelas (uso
de tabelas com as colunas P1...P2...P3, FO, FA, FA(%))[6]
1-Preencher a coluna L com os níveis de ruído
aferidos em campo em ordem decrescente;
2-Preencher a coluna FO, com as frequências
absolutas de cada nível da coluna L (número de vezes que cada valor aferido se
repete);
3-Preencher a coluna FA, acumulando as frequências
absolutas em ordem decrescente (a somatória deverá ser igual a 30);
4-Preencher a coluna FA (%), com os valores do
produto da razão entre o valor da frequência acumulada sobre 30 vezes 100;
Fórmula:
FA(%) = (FA
/ 30) x 100
5-Procurar na coluna FA % o valor de 10% e 90% ou
os que mais se aproximem e verificar na coluna L, qual é o nível de ruído a que
pertencem estes valores. Os valores assim encontrados correspondem aos L10 e
L90, respectivamente;
6-Efetuar o cálculo de Leq a partir da seguinte com
a fórmula:
Leq = 0,01 x (L90 - L10) 2 + 0,5 x (L90 + L10)
O ar absorve as ondas sonoras. A absorção do som
pela massa de ar ocorre em função da distância entre a fonte emissora de ruído
e o receptor. No caso de fluxo de veículos, podemos estabelecer um valor de 3
dB de atenuação de ruído ao ar livre para cada duplicação da distância.
Fórmula:
NPS0 –
NPS1 = 10 log (d1/d0)
Onde:
NPS = Nível de Pressão Sonora [dB(A)];
d = Distância entre a fonte e o receptor (m).
Utilizando esta fórmula é possível realizar previsão
dos NPS a qualquer distância “d1” a partir de um nível medido em qualquer outra
distância de referência “d0”.
Fatores
interferentes[7]
a) Diferença da temperatura ambiental
Gradientes térmicos podem provocar movimentos de
ascendência ou descendência das ondas sonoras;
b) Ventos
Velocidade do vento e mudança de direção causam aumentos
ou declínios dos níveis de pressão sonora, dependendo da localização do receptor;
c) Solo
Tipo de solo ou de pavimento e estado de
conservação da pista de rodagem influenciam nos níveis de ruídos. Isso é devido
ao atrito dos pneus com a pista.
d) Barreiras acústicas
Nas áreas urbanas as barreiras acústicas mais
comuns são as paredes ou fachadas das edificações;
e) Vegetação
As árvores também influenciam no nível de ruído
ambiente, funcionando como uma barreira acústica absorvedora de ruído.
Podemos perceber que o cálculo do ruído de fundo
para fins de cumprimento da NBR 10151 não é tão simples assim. Objetivando
simplificar essa questão, os Estados e Municípios, através dos respectivos
órgãos competentes, elaboraram um modelo de relatório para fins de avaliação da
incomodidade causada por empreendimentos diversos, como o “Memorial Descritivo
da Atividade”[8], que consolida as legislações federal, estadual e Municipal.
Nesse formulário, utilizado no município de Recife e outros de PE, a única
menção que faz ao ruído de fundo é:
“4.4 – Informar o nível de ruído de fundo
(Externo ao imóvel onde se encontra a atividade/Rua)”
Recife, estabelece critérios e metodologias próprias
para abordagem do ruído para fins de incomodidade:[9]
“Art. 51 - Ficam estabelecidos os seguintes
limites máximos permissíveis de ruídos:
1 -
10 db - A (dez decibéis na curva "A") medidos dentro dos limites da
propriedade onde se dá o incômodo, acima do ruído de fundo existente no local,
sem tráfego;
2 -
70 db - A (setenta decibéis na curva "A") durante o dia, das seis às
dezoito horas, e 60 db - A (sessenta decibéis na curva "A") durante a
noite, das dezoito às seis horas da manhã, medidos dentro dos limites da
propriedade onde se dá o incomôdo, independentemente do ruído de fundo;
3 -
55 db - A (cinqüenta e cinco decibéis na curva "A") durante o dia,
das seis às dezoito horas, e 45 db - A (quarenta e cinco decibéis na curva
"A") durante a noite, das dezoito às seis horas da manhã, medidos
dentro dos limites da propriedade onde se dá o incômodo, independentemente do
ruído de fundo, quando o incômodo atingir escola, creche, biblioteca pública,
cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar.
Art.
52 - A medição do nível de som ou ruído será feita utilizando-se a curva de
ponderação "A", com circuito de resposta rápida e com o microfone
afastado, no máximo, de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) dos limites
da propriedade onde se dá o incômodo e à altura de 1,20m (um metro e vinte
centímetros) do solo.
Art.
53 - O nível de som medido será em função da natureza da emissão, admitindo-se
os seguintes casos:
1 -
ruído contínuo, onde o nível de som será igual ao nível de som medido;
2 -
ruído intermitente, onde o nível de som será igual ao nível de som equivalente
(Leq);
3 -
ruído impulsivo, onde o nível de som será igual ao nível de som equivalente
(Leq) mais cinco decibéis (Leq + 5 db - A ).
Art.
54 - Os equipamentos e os métodos utilizados para a medição e avaliação dos
níveis de som e ruído obedecerão às recomendações da norma NBR 7.731 da ABNT-
Associação Brasileira de Normas Técnicas.”[10]
A NBR 7731 foi cancelada.
Para determinação dos padrões técnicos, científicos
e legais estabelecidos por zonas de urbanização de cada município há
necessidade de verificar a legislação municipal onde o empreendimento se
encontra.
Webgrafia:
[1] Artigo: “Como medir o ruído de fundo?”
[2] NBR 10151 da ABNT
[3] Revisão da NBR 10151 da ABNT
[4] Parâmetros para medição do ruído de fundo
[5] Definição da ISO 1996/1 (1982)
[6] Cálculo das médias com janelas e portas abertas
e
[7] Fatores interferentes
[8] Memorial Descritivo da Atividade
[9] LEI Nº 16.243/96
[10] NBR 7.731 da ABNT
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