Recife/PE, fevereiro de
2014 – Exemplar nO 00066 – Publicação Mensal
Plano de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST)
O Plano de Segurança e
Saúde no Trabalho – PSST é exigido principalmente por empresas contratantes
como condição para pleitear contratos de prestação de serviços.
Não há fórmula pronta
para elaboração de Planos ou Programas de Segurança, como é o caso do engodo
dos softs utilizados para elaboração de PPRA, largamente utilizados por empresas
de assessoria para montagem de Programas de Segurança e Saúde em sistema de linha
de produção. Programas de Segurança devem ser individuais e personalizados.
Fico triste quando vejo um dos meus modelos, geralmente disponibilizados no
site “Heitor Borba Soluções”(1), vendido para determinada empresa na
íntegra, com modificação apenas no nome da empresa e na data. Além do papel
timbrado da empresa de assessoria, claro. Outros preferem encher linguiça,
colocando cansativas cópias da legislação, textos da literatura técnica, etc
Confio em consultores. A
exceção dos que se consideram consultores apenas por terem um diploma da área,
há muitos profissionais excelentes aqui no Brasil. Não deixam nada a desejar em
relação aos especialistas dos demais Países. No entanto, a prostituição começa quando
o consultor vira empresário, contrata empregados e estabelece metas de vendas
para manter os custos do empreendimento e obter lucro. Isso nunca funcionou na
área ocupacional. Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) não é um produto, mas um
serviço personalizado e individual, aplicado a cada caso. Produção sequenciada
nos moldes “Ford”, “Toyota” e outros sistemas semelhantes(2) não se
aplicam a área de SSO. Desafio qualquer um a provar o contraditório. A
explicação é simples: O consultor monta o Programa de Segurança colocando as
soluções no ato da elaboração, à medida que os problemas vão surgindo na
compilação dos dados. As soluções são tiradas da sua vivencia profissional, do
levantamento técnico realizado, da pesquisa feita e dos conhecimentos teóricos que
o elaborador possui da área. Isso não ocorre quando se delega essa função a um
bando de estagiários ou a profissionais mal pagos, despreparados e
descomprometidos com o cliente. Por isso vemos tantas soluções mirabolantes e
extrapolações técnicas e legais absurdas nesses trabalhos. O Pessoal do SEBRAE(3)
até que tenta, mas peca ao tratar atividade de SSO como se fosse contábil, por
exemplo, onde há padrões definidos e softs ajustados a atividade. Essa falha é
perceptível até mesmo nos profissionais da área de SSO. Segurança do Trabalho
não é somente legislação. É composta por normas e ciência ou técnica
científica. É comum encontrar leigos com as Normas Regulamentadoras nas mãos
achando que sabem o que é Segurança do Trabalho. Apesar da NR-15 apresentar
alguma metodologia científica para realização de levantamento ambiental, há
necessidade de outros conhecimentos científicos que possibilitem o reconhecimento
dos agentes nocivos, a abordagem correta para realização do levantamento, a calibração
e manuseio da instrumentação, a interpretação dos dados, o dimensionamento da
exposição e a conclusão que represente a realidade da exposição. Esses
conhecimentos não se encontram em normas.
Mas voltando ao assunto,
apresentamos um roteiro simplificado para elaboração de um Plano de Segurança e
Saúde no Trabalho (PSST)(4):
1. - APRESENTAÇÃO
Colocar uma apresentação sucinta da empresa e do documento.
2. - OBJETIVO
Especificar o real
objetivo do trabalho.
3. – EMPRESA CONTRATADA
Colocar todos os dados
da empresa contratada para realização do serviço.
4. – EMPRESA CONTRATANTE
Colocar os dados da
contratante.
5. DADOS DO EMPREENDIMENTO
5.1-TIPO DE OBRA:
Especificar o tipo da
obra a ser executada.
5.2-ENDEREÇO DA OBRA:
Colocar o endereço.
5.3-DATAS PREVISTA PARA
INICIO E ENCERRAMENTO:
Colocar o período de
duração da obra.
6. PLANEJAMENTO EXECUTIVO – PEX(5)
6.1 – PREVISÃO DOS
RECURSOS HUMANOS
Especificar em tabela a
previsão dos recursos humanos necessários para realização do empreendimento,
por função e atividade. É a quantidade de trabalhadores por função necessária a
execução do empreendimento em todas as suas etapas e serviços.
6.2-PREVISÃO DOS
RECURSOS FÍSICOS, DE MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E SAÚDE
6.2.1 - FERRAMENTAS:
Descrever tecnicamente
em tabela quais as ferramentas a serem utilizadas na obra, suas quantidades e
unidades de medida.
6.2.2-MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS:
As máquinas e
equipamentos que serão utilizados na execução da obra devem ser descritas em
tabela, com as respectivas quantidades.
6.2.3-PRODUTOS QUÍMICOS:
Colocar os nomes
comerciais e técnicos de todos os produtos químicos a serem utilizados na obra,
em todas as etapas e serviço, com as respectivas quantidades e unidades,
conforme Sistema Internacional de Unidades – SI. Os dados devem ser dispostos
em tabelas para melhor entendimento.
6.2.4-RECURSOS FIXOS
Os recursos físicos
consistem nas áreas de vivencia e de serviços que deverão ser construídas no
canteiro de obras e devem ser descritos em forma de tabela, para melhor
entendimento. Ex.: Gabinetes sanitários, armários individuais, salas
provisórias, casa para abrigo de máquinas, etc
6.2.5-RECURSOS DE
SEGURANÇA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Esses recursos devem ser
descritos em tabela e consistem em bebedouros, fardamento, materiais de
primeiro socorros, etc Profissionais de saúde como o enfermeiro, não entram
neste item. Devem aparecer no item sobre os recursos humanos.
6.3-ENGENHEIRO
RESPONSÁVEL DA OBRA:
Nome:
Função:
Registro Profissional:
Fone para contato:
6.4-RESPONSÁVEL PELO
SESMT DA EMPRESA CONTRATADA:
Nome:
Função:
Registro Profissional:
Fone para contato:
7. – PLANO DE SEGURANÇA DA OBRA
As ações de segurança e
saúde devem ser declinadas de forma sequenciada, podendo para isso, ser utilizado
o sistema 5W2H(6) posto em tabelas. As ações devem ser previstas
para antes, durante e depois da obra, contemplando todas as etapas e todos os
serviços. Ainda, deverá haver previsão para ações no caso de serviços
ocasionais e não previstos. Para todas as ações deverá haver um responsável
pela sua execução. O responsável nunca poderá ser alguém da contratante,
exceto, se houve acordo para tal.
EXEMPLO DE PLANO DE SEGURANÇA NO MODELO 5W2H
FASE DA OBRA
|
O QUE?
|
QUANDO?
|
COMO?
|
RESPONSÁVEL
|
|
ANTES
DO INÍCIO DA OBRA
|
ELABORAÇÃO
DO PLANO DE SEGURANÇA DA OBRA
|
ANTES
DA MOBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
CONSULTOR
EXTERNO;
PESQUISA
DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA E ENTREVISTA COM AS PESSOAS ENVOLVIDAS
|
CONSULTOR
EXTERNO (ELABORAÇÃO);
SESMT/ENG.
RESP. OBRA (EXECUÇÃO)
|
|
ANTES
DO INÍCIO DA OBRA
|
DIMENSIONAMENTO
DO EFETIVO E DOS LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DAS
ÁREAS DE VIVENCIA E DE SERVIÇOS OU NEGOCIAÇÃO
|
ANTES
DA MOBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
REUNIÃO
COM OS RESPONSÁVEIS DA CONTRATANTE;
ENG.
RESP. OBRA;
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
ENG.
RESP. OBRA;
|
|
ANTES
DO INÍCIO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO
|
ELABORAÇÃO
DO PCMAT E DO PCMSO DA OBRA
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA
|
CONSULTOR
EXTERNO;
INSPEÇÃO
DO LOCAL DE TRABALHO;
LEVANTAMENTO
TÉCNICO;
PESQUISA
DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA E ENTREVISTA COM AS PESSOAS ENVOLVIDAS
|
CONSULTOR
EXTERNO (ELABORAÇÃO);
SESMT/ENG.
RESP. OBRA (EXECUÇÃO)
|
|
ANTES
DO INÍCIO DOS SERVIÇOS
|
AQUISIÇÃO
DOS EPI DE ACORDO COM O ANEXO I DO PLANO DE SEGURANÇA DA CHESF
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
PCMAT;
COMÉRCIO
ESPECIALIZADO;
PLANO
DE SEGURANÇA DA CHESF;
|
SEMT/ENG.
RESP. OBRA
|
|
ANTES
DO INÍCIO DOS SERVIÇOS
|
AQUISIÇÃO
DOS EPC MÓVEIS NECESSÁRIOS
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
PCMAT;
COMÉRCIO
ESPECIALIZADO;
PLANO
DE SEGURANÇA DA CHESF;
|
SEMT/ENG.
RESP. OBRA
|
|
ANTES
DO INÍCIO DOS SERVIÇOS
|
ELABORAÇÃO
DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR)
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
-REUNIÃO
COM OS RESPONSÁVEIS DA CONTRATANTE;
-INSPEÇÃO
DOS LOCAIS DE TRABALHO;
-ENTREVISTA
COM TRABALHADORES;
-ANÁLISE
DA LITERATURA TÉCNICA E DOS MANUAIS TÉCNICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
|
|
ADMISSÃO
DE TRABALHADORES
|
REALIZAÇÃO
DOS EXAMES MÉDICOS DEFINIDOS NO PCMSO
|
NA
ADMISSÃO DO TRABALHA
DOR
|
ENCAMINHAMENTO
A EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDICINA DO TRABALHO;
|
RH;
|
|
ADMISSÃO
DE TRABALHADORES
|
REALIZAÇÃO
DE TREINAMENTOS (NR-01 E NR-18)
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
ESTUDO
DA APR E DO PCMAT;
ELABORAÇÃO
DE ORDEM DE SERVIÇOS;
|
SESMT;
CONSULTOR
EXTERNO;
|
|
ADMISSÃO
DE TRABALHADORES
|
REALIZAÇÃO
DE TREINAMENTO SOBRE TRABALHO EM ALTURA (NR-35)
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA
MOVIMENTAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TRABALHOS EM ALTURA;
|
SESMT;
CONSULTOR
EXTERNO;
|
|
ANTES
DO INÍCIO DA OBRA
|
INSTALAÇÃO
DAS ÁREAS DE VIVENCIA E DE SERVIÇOS (GABINETES SANITÁRIOS, CHUVEIROS,
VESTIÁRIO, LOCAL DE REFEIÇÕES, ALMOXARIFADO, SALA ENG/ADM)
|
ANTES
DA INICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
|
REUNIÃO
COM A CONTRATANTE;
INSTALAÇÃO
DE CONTAINERS ESPECÍFICOS OU CONSTRUÇÃO DE ÁREAS PROVISÓRIAS;
ADEQUAÇÃO
DE INSTALAÇÕES CEDIDAS PELA CONTRATANTE;
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
ENG.
RESP. OBRA;
|
|
INICIO
DA OBRA
|
MOBILIZAÇÃO
DE FERRAMENTAS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ANDAIMES, MATERIAIS, EPC FIXOS
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
AQUISIÇÃO,
TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS DA
CONTRATANTE E NR-18/PCMAT;
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
ENG.
RESP. OBRA;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
INSTALAÇÃO
DAS PROTEÇÕES COLETIVAS FIXAS (COBERTAS, TAPUMES, CERCAS, COIFAS, ETC) E
MÓVEIS (CABO SEGURANÇA, PRANCHAS, GUARDA-CORPOS, ASSOALHOS, TRAVA-QUEDAS,
ETC)
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
AQUISIÇÃO,
TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS DA
CONTRATANTE E NR-18/PCMAT;
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
ENG.
RESP. OBRA;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
EXECUÇÃO
DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES DO PCMAT E DO PCMSO
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS, INSTALAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO E DE SINALIZAÇÃO DE
SEGURANÇA, ELABORAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS, MEDIÇÕES AMBIENTAIS,
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
ENG.
RESP. OBRA;
ENCARREGADO
DA OBRA;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
PLANO
DE CONTINGÊNCIA
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
ELABORAÇÃO
DO PLANO DE CONTINGENCIA DA OBRA
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
DESIGNADO
DA CIPA
|
EFETIVO
DE 01 ATÉ 19 EMPREGADOS
|
INDICAÇÃO,
FORMALIZAÇÃO E TREINAMENTO DO DESIGNADO DA CIPA NA OBRA
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
CIPA
|
EFETIVO
ATINGIR OS 20 EMPREGADOS
|
MONTAGEM
E TREINAMENTO DA CIPA CONFORME A NR-05
|
CONSULTOR
EXTERNO;
SESMT;
|
|
EXECUÇÃO
DA OBRA
|
SESMT
|
INICIO
DA OBRA
|
CONTRATAÇÃO
DE UM TÉCNICO DE SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA OBRA
|
CONTRATANTE;
DIRETORIA
DA CONTRATADA;
|
|
8. –DESENVOLVIMENTO DO PLANO
8.1. – PROGRAMAS DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
8.1.1-PCMAT
Descrever a forma e
tempo em que será elaborado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
(PCMAT), bem como, ações extras que deverão ser previstas nesse documento.
8.1.2-PCMSO
Descrever a forma e o
tempo que deverá ser elaborado o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), bem como, ações extras que deverão ser previstas nesse
documento.
8.1.3-PCA
Prever a elaboração e
execução do Programa de Conservação Auditiva (PCA), caso necessário.
8.1.4-PPR
Prever a elaboração e
execução do Programa de Proteção Respiratória (PPR), caso necessário.
8.2. – ÓRGÃOS INTERNOS
DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
Os organismos internos
de segurança e saúde do trabalhador objetivam o gerenciamento das medidas
preventivas de engenharia e medicina do trabalho e também devem ser previstos.
8.2.1-CIPA
A Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) da obra, caso necessário, também deverá ser
prevista. Quando não houver exigência legal para montagem da CIPA, deverá haver
previsão para indicação e formalização do indicado da CIPA(7).
8.2.2-SESMT
Descrever c a composição
do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) a ser
instalado na unidade, caso necessário.
8.2.3-BRIGADA DE
EMERGENCIA
Descrever a forma,
composição e recursos da Brigada de Emergência da obra ou da equipe de
resgate.
8.3. – TECNOLOGIA DE
PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES
Descrever como será
executada a tecnologia de proteção contra acidentes, objetivando neutralizar ou
reduzir as exposições dos trabalhadores a agentes nocivos a saúde ou
integridade física dos mesmos. A Tecnologia de Proteção Contra Acidentes
deverá, sempre que possível, obedecer a seguinte sequencia: Equipamentos de
Proteção Coletiva (EPC), Medidas de Ordem Administrativa ou de Organização do
Trabalho e Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
8.3.2-MEDIDAS DE ORDEM
ADMINISTRATIVA OU DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Deverá haver previsão
para execução dessas medidas, definindo e descrevendo as formas de ação e sua
aplicabilidade nas atividades e operações a serem executadas na obra. Ex.: Sistema
de rodízio de trabalhadores e atividades, umidificação de materiais em remoção,
número de trabalhadores mínimo para as atividades, etc
8.3.3-EPI
Descrever o
gerenciamento dos EPI a ser implementado na obra, contendo os procedimentos
para adoção de EPI, suas especificações e controle.
8.4.-PROGRAMA DE
TREINAMENTO
Descrever todos os
treinamentos necessários a serem ministrados na obra. Deverá ser definida a grade
curricular contendo assunto e carga horária, nos casos de treinamentos que não
possuem grade curricular especificada em norma.
8.4.1-TREINAMENTO
ADMISSIONAL/PERIÓDICO
Definir o Currículo
Básico para o Treinamento Admissional/Periódico (NR-18).
Citar os demais
treinamentos necessários de acordo com a legislação aplicável.
8.5.-PROCEDIMENTO PARA
ATENDIMENTO DE EMERGENCIAS
Citar em linhas gerais o
Plano de Contingência para atendimento as emergências de:
a) Acidentes de trabalho;
b) Mal súbito;
c) Acidentes ambientais.
8.6.-CONDIÇÕES
SANITÁRIAS E DE CONFORTO
Descrever as condições
sanitárias e de conforto destinadas aos trabalhadores para realização do asseio
corporal e/ou atendimento das necessidades fisiológicas em geral e ainda, lazer
e higiene pessoal, contendo:
8.6.1-Áreas de vivencia
a) Instalações
Sanitárias
b) Gabinetes sanitários
c) Lavatórios
d) Vestiário
e) Chuveiros
f) Mictório
g) Refeições
8.6.2-Áreas de serviços
Descrever as áreas de
serviços necessárias e como serão instaladas.
8.6.3-Transporte de
trabalhadores
Descrever a forma como
os trabalhadores serão transportados até o local de trabalho.
8.7 – FERRAMENTAS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Descrever a forma de
instalação e utilização das ferramentas, máquinas e equipamentos.
8.8 – INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
Descrever a forma de
instalação e manutenção da rede elétrica provisória do canteiro de obras, de
acordo com a NR-10.
9.-ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES
Determinar os procedimentos
a serem seguidos para elaboração e tratamento das estatísticas dos acidentes.
10. – ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR)
Descrever a forma de
ação e tratamento das atividades de risco passíveis de Análise Preliminar de
Riscos – APR.
As atividades
consideradas de risco elevado são:
Serviços sob
temperaturas extremas
– Aqueles realizados no interior de câmaras frigoríficas ou nas
proximidades ou interior de fontes de calor (Fornos, caldeiras, materiais
aquecidos, etc
Serviços a quente – Aqueles realizados com uso de
chama aberta, como soldas, maçarico, bicos, etc e com risco evidente de
incêndio/explosão;
Serviços em
ambientes confinados
– Aqueles realizados em Espaços Confinados , ou seja, em qualquer
área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua e que possua
meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é
insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a
deficiência ou enriquecimento de oxigênio;
Serviços em altura – Aqueles realizados acima de
dois metros de altura e com risco de queda, como os serviços sobre
andaimes, balanças, cadeiras suspensas, plataformas de trabalhos, etc;
Serviços em
eletricidade –
Todo serviços realizados em redes, máquinas, equipamentos, ferramentas e
outros, energizados e com possibilidade de energização;
Serviços de
escavações –
Qualquer serviço de escavação com profundidade superior a 1,25 metros e com
risco aparente de desabamento;
Serviços de
demolições –
Qualquer serviços onde seja necessário a demolição de estruturas de alvenaria,
madeira, metal, etc e com risco aparente de desabamento das estruturas;
Serviços com
produtos químicos perigosos
– Serviços com emprego, manuseio,
manipulação ou risco de contato com produtos perigosos, conforme
FISPQ;
Serviços com
içamento de cargas
– Qualquer atividade que envolva içamento de carga por meio mecanizado;
Serviços na
proximidade de fonte emissora de radiação ionizante – Aquelas tarefas realizadas
próximo a materiais radioativos, como as utilizadas na verificação de
soldas e estruturas ou conforme FISPQ;
Serviços sobre
águas – Serviços
realizados em piso de trabalho móvel sobre águas ou com risco de queda
sobre águas (mar ou rio).
11.- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Colocar demais
considerações que o autor ache necessárias.
Local, data e assinatura.
Webgrafia:
(1) Site Heitor Borba Soluções
(2) Sistemas produtivos
(3) SEBRAE
(4) Modelo de Plano de
Segurança e Saúde no Trabalho (PSST)
(5) Planejamento
Executivo (PEX)
(6) Ferramenta 5W2H
(7) Designado da CIPA
Flexão & Reflexão
Novamente o risco “Ação de marginais”
Para os pais do PPRA esse risco não existe(1). Como não existe
não é reconhecido nos Programas Preventivos e tampouco precisa de ações
preventivas para sua neutralização ou redução.
Mas e os costumeiros assaltos que ocorrem no percurso casa-trabalho e
trabalho-casa? Nah! Isso não importa. O que importa é o fornecimento de luvas
para que o trabalhador possa proteger suas mãozinhas de arranhões. Os tiros e
as facadas que os trabalhadores levam não tem nenhuma importância no âmbito
ocupacional (Sim, nesta coluna eu posso ser irônico).
Numa empresa da área comercial, os funcionários são assaltados com
frequência na saída do trabalho. Situada num centro comercial aberto (Centro da
Cidade), a hora da largada ocorre sempre quando as lojas já estão fechadas e as
Ruas desertas. Com quatro funcionários segurados pela previdência devido a
ferimentos por balas e facas, ocasionados por marginais, num período de um ano,
mais o terror psicológico a que é submetido o efetivo do estabelecimento, não
foram suficientes para deflagrar nenhuma ação por parte do SESMT, CIPA ou
Elaborador do PPRA. Ôxe?
Indagados a respeito de tamanha inércia, os (ir)responsáveis alegaram que
o risco “Ação de Marginais”, apesar de ser um dos “Riscos de Acidentes” não se
encontra previsto na NR-09(2), não é risco ambiental, não deve ser
controlado e blá, blá, blá! Conclusão: Considerando que os trabalhadores correm
mais risco fora do que dentro da empresa, o PPRA deles não serve para nada, não
faz falta, é inútil e pode queimar. Bradou um deles: “Mas existem outras formas de prevenir esses riscos e as vítimas
registraram B.O.”. Registraram B.O., mas não resolveu. Ação preventiva
ineficiente => Estabelecer novas ações => Executar => Monitorar =>
Concluir ou voltar ao ciclo. Advogados não se cansam de tentar manobras nos
tribunais com o objetivo de caracterizar esse tipo de acidente como “fatalidade”(3)
ou “caso fortuito”(4).
Eu sei mais do que ninguém que essa é uma ação preventiva praticamente
impossível de se resolver no Brasil. A solução está na aprovação de leis com
punições mais severas, de responsabilidade dos nossos inertes e temerosos
Congressistas. Nenhum marginal que se
preze tem medo das nossas penas. Alguns parlamentares alegam que penas mais
duras, como a pena de morte, não contribuíram para redução da criminalidade nos
EUA, por exemplo. Mas é claro que contribuíram. Se o mesmo bandido, quando
pego, não volta mais a cometer crimes, evidentemente haverá redução da
criminalidade per capita/bandido. Diferente do Brasil, onde o mesmo bandido
volta a cometer os mesmos crimes após serem condenados. Diria até que cometem
crimes antes, durante e depois das prisões. Se após a instituição de penas mais
duras houver aumento no número de bandidos, que assim seja, ora. Quem precisa
dessa escória? Ah! A utópica reabilitação? Sei. E como fica aquela história contada
pelos psiquiatras forenses sobre criminosos sem recuperação?(5)
Considerando que a execução das medidas preventivas foge a esfera da
empresa, não é possível prevenir cem por centos desses acidentes. No entanto, é
possível evitar parte desses eventos por meio de algumas medidas preventivas
completamente executáveis pelas organizações:
-Treinamento sobre prevenção a assaltos/comportamento seguro (Via pública,
trânsito, saída de bancos, etc);
-Registro de Boletins de Ocorrências – BO para geração de estatísticas;
-Solicitação de policiamento na área;
-Contratação de segurança armada;
-Elaboração e execução de Plano de Ação Mútua (PAM) entre empresas da
região para vigilância e acionamento rápido de seguranças e policias;
-Pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação de leis mais severas
contra crimes de homicídio doloso;
-Execução de ação social junto às comunidades pobres vizinhas, etc
Eu particularmente tenho acompanhado todas essas ações e o
máximo que conseguem é evitar assaltos no logradouro em que a empresa se
encontra. Quando o trabalhador deixa o local... cráu! É pego pelos bandidos.
Na verdade, para Países utópicos como o nosso, o que funciona, funcionou,
e sempre vai funcionar é a ação individualizada e descomprometida com o Estado,
como ocorre em toda esfera organizacional.
O desarmamento foi um mal necessário, considerando o alto nível de
retardo mental dos nossos cidadãos, que por qualquer discussão boba de trânsito,
querem assassinar o seu semelhante.
As ações para mitigação dos riscos inerentes a ação de marginais é de
difícil execução porque dependem de fatores externos. Já as ações para
neutralização são impossíveis porque dependem quase que exclusivamente dos
nossos Congressistas.
Muito se tem falado em policiamento. Policiamento já existe. Brasília/DF,
a cidade mais policiada do País, se encontra as voltas com o aumento da
violência. Em relação a polícia do meu Estado (PE), considero excelente.
Nunca vi bandido se criar aqui como se cria em outros Estados, apesar do complicador "Impunidade". Um bandido que atira na polícia, por exemplo, colocando em risco a vida do policial e da população, o máximo que pega é seis
meses de cadeia e com direito a atenuantes. Isso não é culpa da policia. O magistrado por sua vez, julga de acordo com a lei.
Somando-se as ridículas punições legais previstas, o insuficiente, mal
pago e mal treinado corpo policial, as porcarias de prisões que temos, as desastrosas
ações do pessoal dos direitos (des)humanos, o desarmamento dos cidadãos não
retardados e o mau caratismo do povo brasileiro, temos a fórmula certa para uma
explosão de violência em nosso País.
Frequentemente, vejo com estranheza pessoas influentes e até autoridades
utilizarem os meios de comunicação para despejarem na mídia alegações de que a culpa da violência é devido a falta de religião, da condição social, da falta de cultura e de outras baboseiras. Esquecem que os presídios estão lotados de religiosos das
mais diversas religiões,(6) de jovens da classe média e alta e de executivos do alto escalão do governo, inclusive, Congressistas, conforme veiculado frequentemente na mídia. Atrelado a isso, ainda há o
protecionismo do Estado sobre os principais responsáveis pela maior parte de
toda essa violência: Os viciados consumidores de drogas que apoiam, fortalecem
e mantêm os traficantes.
Mas por que o poderoso Congresso Nacional não resolve isso de vez? As
possíveis respostas são:
a) Falta de pressão por parte dos eleitores que aprovam as ações dos
parlamentares com seus milhões de votos;
b) Receio dos parlamentares em ter que condenar seus próprios familiares;
c) Existência de parlamentares alienados e retardados eleitos pelos seus
iguais;
d) Relativa zona de conforto em que vivem os parlamentares, isentos da
violência, com todo aparato de segurança que possuem. Como diz ironicamente um
colega, “Armas não trazem segurança, por
isso o pessoal que protege nossos governantes trabalham desarmados”. Acho
que o povo também já se convenceu disso.
Portanto, temos que admitir: Somos governados por políticos bananas,
eleitos por bananas e não há saída, não há solução, temos que nos conformar com
isso, ou então...
Webgrafia:
(1) Riscos no PPRA
(2) Risco Ação de Marginais no PPRA
(3) A teoria da fatalidade
(4) Assalto como caso fortuito
(5)
Bandidos sem recuperação
(6)
Religião da população carcerária brasileira
Riscos, Insalubridade, Periculosidade e Atividades Especiais
Utilização de pernas de pau para os serviços de pinturas
As chamadas “pernas de pau”,(1) muito utilizadas por
recreadores, agora estão sendo bem vistas por alguns empresários que pretendem
adotá-las em substituição aos caros, normatizados e trabalhosos andaimes.
Até o momento, pelo menos não é do meu conhecimento, o
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE não se manifestou a respeito. Tampouco a
FUNDACENTRO (2), órgão científico do MTE, responsável pelo
desenvolvimento de pesquisa na área de Segurança e Saúde no Trabalho, publicou
qualquer estudo sobre o tema.
No entanto, já temos algumas análises realizadas por alguns
profissionais da área e as impressões não são boas. Decorre que a utilização de
pernas de pau, que na verdade não são construídas de madeira, mas de uma liga
metálica leve, como o alumínio, oferecem riscos adicionais de difícil prevenção.
Apesar das recomendações do fabricante, como consta na Webgrafia recomendada(1),
há geração de mais riscos do que eliminação deles. Ou seja, a utilização de
andaimes conforme especifica as normas de segurança é bem mais segura do que a
utilização deste dispositivo.
Como a altura do pé do trabalhador ao piso é de no máximo 1,20
m, não há exigência legal para a realização de exames médicos específicos para
trabalhos em altura e nem aplicação das demais medidas de segurança constantes da
NR-35, mesmo que a cabeça do trabalhador fique a uma altura de até 2,90 m em
relação ao piso. Ou seja, uma queda poderá ser fatal. Também não há uso do
cinto de segurança acoplado a linha de vida. Na ausência de normas, esse
perigoso equipamento poderá ser utilizado por qualquer trabalhador, inclusive
diabéticos, epiléticos, obesos, etc
Outros fatores são observados como a ausência de grade curricular para o
treinamento, garantia de que o trabalhador não vai se posicionar próximo a
janelas, poços de elevador, guarda-corpos periféricos, que cumprirá as determinações de uso do
fabricante, etc
Acredito que o MTE irá proibir a utilização destes dispositivos,
mas enquanto não há um posicionamento, seguem algumas regras de segurança
aplicadas ao caso:
a) Realizar treinamento sobre segurança em trabalhos em altura e
utilização segura de pernas de pau, para os trabalhadores que irão utilizar o
dispositivo e antes do início das atividades;
b) Realizar exames médicos específicos para trabalhos em altura,
devendo constar do ASO a aptidão para trabalhos em altura, antes do inicio das
atividades;
c) Instalar assento elevado com degraus em patamar em um dos
lados para que o trabalhador possa colocar e retirar a perna de pau com rapidez
e segurança;
d) Fechar completamente janelas, caixas de poços elevadores e
periferias por meio de tapume de fechamento completo e resistente;
e) Utilizar o equipamento apenas sobre pisos lisos, secos,
plano, sem resíduos ou obstáculos;
f) Realizar manutenção periódica no equipamento por meio da
vistoria diária, limpeza e lubrificação, conforme especificações do fabricante;
d) Proibição quanto:
-Subir escada ou transpor desníveis com as pernas de pau;
-Trabalhar sobre piso escorregadio ou com materiais espalhados
sobre o mesmo;
-Trabalhar a menos de 3 m de distancia de periferias,
guarda-corpos, poços de elevadores, janelas e outras situações de risco em que
o trabalhador possa cair por cima do nível da proteção instalada;
-Trabalhos individuais;
-Trabalhar sobre assoalhos ou pisos elevados ou andaimes com o
objetivo de alcançar níveis mais altos;
-Comprimir completamente as molas de ação mecânica do
dispositivo;
-Utilizar pesos acima de 10 kg quando em trabalhos sobre as
pernas de pau;
-Trabalhar com o dispositivo sujo e sem lubrificação;
-Trabalhar em locais com desníveis do teto ocasionados por
vigas, forros, laje, portas, etc com risco de bater a cabeça e desiquilibrar;
-Utilizar o dispositivo sem atendimento as recomendações do
fabricante.
Em suma, há necessidade urgente por parte do MTE em relação à
proibição ou normatização deste dispositivo.
Webgrafia:
(1) Utilização de pernas de pau para pinturas
(2) FUNDACENTRO
Ergonomia
CAPACIDADE FÍSICA DE TRABALHO
Em relação ao fator
energético nosso corpo reage de forma semelhante a uma máquina térmica
aproveitando a energia extraída dos alimentos. O aproveitamento energético
ocorre por meio de transformações bioquímicas, produzindo energia para que o
corpo possa realizar as suas diversas atividades diárias.
As expressões abaixo representam o processo oxidativo
metabólico:
Oxidação
=>
Glucose + Oxigênio Gás
carbônico + Água + Energia ou,
<=Fotossíntese
C6 H12 O6 + 6O2 <=> 6CO2 + 6H2O + 686 Kcal
As principais fontes de energia armazenadas e disponíveis no
corpo para a contração muscular são os carboidratos e as gorduras, extraídos
dos alimentos. A gordura e os carboidratos acumulados consistem em energia
potencial que são transportadas para o interior das células, para processamento
das substancias adenosina trifosfato (ATP) e creatina fosfato.
A liberação de energia acontece por processo aeróbico e anaeróbico.
Processo anaeróbico:
ATP <=> ADP + P + Energia livre;
Creatina + ADP <=> Creatina + ATP;
Glicogênio + P + ADP => Lactato + ATP e Glucose;
Processo aeróbico:
Glicogênio + P + ADP + O2 => CO2 + H2O
+ APT Gordura.
P = Fosfato;
ADP Adenosina difosfato.
No processo anaeróbico a disponibilidade de energia é pequena em
relação ao processo aeróbico. Na verdade, é cerca de vinte vezes maior por
grama mol.
A oxigenação muscular é determinante na manutenção de trabalhos
prolongados.
A tabela abaixo apresenta alguns valores aproximados da energia
que pode ser estocada por uma pessoa:
ELEMENTO
|
ENERGIA
(mol em Kcal)
|
TOTAL HOMEM DE 75 Kg A 20 Kg DE MÚSCULO (Kcal)
|
ATP
|
10
|
1,2
|
CREATINA
|
10,5
|
3,6
|
GLICOGÊNIO
|
700
|
1.200
|
GORDURA
|
-
|
50.000
|
Ou seja, a energia gerada no ATP e na creatina é bem reduzida.
Considerando uma atividade com gasto diário de 2.000 a 5.000 Kcal ou 50
Kcal/min a energia armazenada dessa forma seria suficiente para cobrir apenas
alguns segundos dessa atividade.
Portanto, para atividades que exijam esforços físicos, há
necessidade de uma produção rápida e constante de energia gerada pela oxidação
de glicogênio e de ácidos graxos.
A fim de proteger a saúde e evitar acidentes, há necessidade da assistência
de um nutricionista, para balanceamento da ração diária do trabalhador em
relação a sua atividade laboral.
Webgrafia:
O leitor pergunta...
POLÍTICA
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do autor da pergunta. No entanto, as empresas serão preservadas.
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SEÇÃO DE
PERGUNTAS
Pergunta 01: Formalização
do Designado da CIPA.
“Onde diz na
NR-05 que o designado da CIPA dever ser formalizado por meio de ofício?
Obrigado.”
Antonio – TST.
Resposta
01:
No item:
“5.6.4 Quando o
estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa
designará um responsável pelo cumprimento dos
objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos
empregados, através de negociação
coletiva.”
Maiores informações:
Pergunta 02: Documentos
necessários ao processo eleitoral da CIPA
“Prezado, você
poderia me dizer quais são os documentos para o processo eleitoral da CIPA?
Estou aqui com
os modelos, mas ainda tenho dúvidas.
Obrigado.
Grande abraço.”
Josué Mendes –
TST.
Resposta
01:
Segue relação na ordem da NR-05:
1-Edital de Formação da Comissão Eleitoral;
2-Ofício ao Sindicato da Categoria comunicando o início do
processo eleitoral;
3-Comprovante de Inscrição de Candidatos;
4-Edital de Eleição;
5-Cédulas Eleitorais;
6-Folha de Votação;
7-Ata de Eleição e Apuração dos Votos.
Boa sorte.
Banco de Currículos é um serviço gratuito que objetiva a
reinserção de profissionais no mercado de trabalho e é destinado aos leitores
em geral.
As referencias profissionais devem ser levantadas pelas empresas
solicitantes através dos dados curriculares.
O administrador deste Blog não se responsabiliza pelos dados constantes
dos currículos enviados.
Os currículos são cadastrados por Título Profissional e enviados
as empresas de acordo com o perfil solicitado. Não realizamos seleção pessoal.
Os profissionais disponíveis para o mercado de trabalho devem
enviar seus currículos no formato “pdf” ou “Word” e salvo com nome de arquivo
contendo a função, o primeiro e último nome, mês atual e ano, conforme exemplos
abaixo:
Téc. Segurança Manoel Alves julho 2013.pdf
Eng. Segurança Almir Lima agosto 2013.doc
Enfermeiro José Tenório julho 2013.docx
Estagiário Téc. Segurança Jose Silva agosto 2013.doc
Gestores/Empresas:
Solicitem gratuitamente cópia dos currículos dos diversos
profissionais cadastrados no nosso Banco de Currículos através do e-mail:
Profissionais
Interessados:
Favor enviar currículos para composição do Banco de Currículos
através do e-mail:
Agradeço as empresas e aos profissionais que acreditam no nosso
trabalho.
Frase
de segurança
“ Que cada trabalhador seja um agente multiplicador da segurança
”
Datas comemorativas específicas
F E V E R E I R O
06 – Dia do
agente de defesa ambiental;
22 – Dia da
criação do IBAMA
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