Recife/PE, dezembro de 2013
– Exemplar nO 00064 – Publicação Mensal
Procedimentos executivos da Gestão de MASSO
Elaborar Procedimentos
de Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional - MASSO nunca foi tarefa fácil.
Conseguir executá-los mais ainda.(1)
A elaboração de
Procedimentos de MASSO deve ser precedida pela escolha acertada do profissional
responsável por este planejamento. O profissional indicado pela alta direção
deverá possuir as seguintes características:
a) Conhecimento pleno da
legislação aplicável;
b) Boa redação;
c) Conhecimento pleno
das atividades e do fluxo de trabalho da empresa;
d) Boa experiência
prática em gestão e execução de MASSO;
e) Facilidade com
trabalho em equipe.
Geralmente a alta
direção tende a escolher esse profissional apenas pelo título profissional ou
pelo diploma. Na verdade esse é apenas um critério inicial, mas na prática não
significa muita coisa. O currículo do profissional responsável pela elaboração
dos procedimentos deve constar principalmente larga residência na área.
Com a entrada da ABNT –
Associação Brasileira de Normas Técnicas nessa questão, por meio da NBR 18801 -
Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, houve um forçoso esforço
objetivando definir a habilitação do profissional responsável pelo Sistema de
Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – SGSST.(2) Apesar desse
esforço não ter sido consolidado na versão da NBR 18801, com validade prevista
para dezembro de 2014, certamente deverá ser lembrado pelos idealizadores da
Norma Regulamentadora-NR respectiva (deve ser a NR-37) que se encontra em
processo de elaboração pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.(3)
Pelo menos na versão proposta a responsabilidade pela elaboração, implementação
e avaliação do SGSST é dos profissionais do SESMT. Minha opinião é que esta Norma
consiste num retrocesso em termos de estratégia de negócios. Não podemos
estabelecer Sistemas de Gestão rígidos como padrão para todos os tipos organizacionais.
Ocorre que novamente a base da prevenção de acidentes de trabalho no Brasil poderá
ficar relegada ao segundo plano (Como sempre) e mais uma vez os bons
profissionais ficarão de fora. Coisas do Brasil.
Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho – SGSST consiste numa Norma de Gestão que irá
balizar toda estratégia da empresa na área de SSO, inclusive os Procedimentos
Executivos, cuja responsabilidade é do chefe do SGSST.
Para que os Procedimentos
de MASSO tenham sucesso, é necessário basicamente:
a) Possuir descrição
clara dos objetivos;
b) Contemplar toda
legislação aplicável a todas as atividades realizadas na empresa de modo a
reconhecer todos os riscos existentes;
c) Prever todas as
medidas preventivas necessárias e suficientes aplicáveis a todos os riscos
reconhecidos;
d) Possuir ações simples,
mas que sejam claras, diretas, objetivas e bem definidas;
e) Possuir sistema de
registro simplificado, com um mínimo de formulários possível e definição clara
dos responsáveis pelo preenchimento e execução;
f) Definir a forma e o
responsável pelo monitoramento da Gestão;
g) Ser elaborado em
conjunto com os trabalhadores e dentro da realidade econômica da empresa.
Os Procedimentos devem
seguir uma formatação própria a fim de facilitar a leitura e coleta de
informações. Essa formatação deverá ser definida pela empresa, conforme seu
costume ou forma de registro já utilizados. Os tópicos devem ser sequenciados
de acordo com a necessidade de entendimento do texto ao longo da leitura. A
inserção de itens com subitens, alíneas, etc deve ser evitado. Esse tipo de
formatação é desnecessário e cansativo. A formatação própria é importante
porque define a identidade documental da empresa. O cabeçalho e o rodapé devem
conter os registros de controle e identificação do documento.
O corpo do documento será
desenvolvido de acordo com o objetivo que levou a elaboração do mesmo.
Portanto, quem define o assunto ou desenvolvimento do Procedimento é o
objetivo.(4) Nesse contexto podemos citar alguns exemplos de
Procedimentos, que podem ser para:
a) Contratadas;
b) Elaboração de
Procedimentos de MASSO;
c) Indicação, aquisição,
fornecimento e controle de EPI;
e) Instalação de linha
de vida;
f) Montagem, vistoria,
manutenção e desmontagem de andaimes;
g) Acondicionamento, tratamento,
contenção, transporte e destinação de resíduos;
h) Tratamento ou
mitigação de acidentes ambientais com tal coisa;
i) Procedimentos para
trabalhos em altura, dentre outros.
Como exemplo, seguem
alguns tópicos:
1.-Objetivo
Definir os objetivos do
Procedimento e sua abrangência organizacional;
2.-Campo de aplicação
Identificar a unidade
empresarial que ficará sob a regência do Procedimento;
3.-Documentos de
referencia
Definir todos os
documentos a que o Procedimento faz referencia;
4.-Responsabilidades
Citar os setores ou os
cargos de todos os responsáveis implicados no documento;
5.-Definições
Este item poderá ser
utilizado para definir as siglas em uso na empresa;
6.- Desenvolvimento
(Citar o tópico referente ao escopo do Procedimento). Ex. Equipamento de
Proteção Individual – EPI
Incluir os itens de
desenvolvimento. Exemplo:
-Indicação de EPI
-Especificação de EPI;
-Aquisição de EPI
-Fornecimento de EPI;
-Controle de EPI;
-Higienização de EPI;
-Fiscalização quanto ao
uso, guarda e conservação de EPI;
7.-Ações de
não-conformidade;
8.-Monitoramento do
Procedimento;
9.-Resultados esperados;
10.-Formulários a serem
utilizados;
11.-Anexos.
Formulários são
ferramentas de gestão que dão vida aos Procedimentos. Sem os formulários não
existem registros de execução de Procedimentos. Ou seja, Procedimentos sem
formulários são mortos, inertes e sem função. No entanto, a criação de
formulários deve ser vista com cautela. Formulários se tornam documentos quando
preenchidos. Documentos precisam ser tratados com ações e com geração de
evidencias. Ação e geração de evidencias são realizadas por funcionários.
Funcionários devem possuir paridade entre a autoridade delegada e a
responsabilidade assumida.(5)
A elaboração de
formulários deve considerar:
a) O menor número de
unidades com o maior número de informações possíveis;
b) Previsão de sua
utilização nos Procedimentos respectivos;
c) Direcionamento e
definição clara de todo o ciclo de utilização nos Procedimentos respectivos;
d) Ações preventivas ou
corretivas e responsáveis;
e) Auditoria e ações de
não conformidade;
f) Sistema de
arquivamento, período de guarda e descarte;
g) Identificação e
controle do formulário;
h) Geração de evidencias;
i) Atender aos objetivos
do Procedimento.
Elaborar Procedimentos
de MASSO requer conhecimentos gerais de gestão, da legislação aplicável, do
processo de trabalho e da empresa. Os Procedimentos devem ser elaborados dentro
da realidade econômica da empresa, integrados a um sistema de melhoria
contínua, com definição de metas e formas de monitoramento, integrado ao
controle documental e atendendo aos objetivos propostos pelo mesmo.
Geralmente os
Procedimentos registram ações que já são realizadas pela empresa, mas com
melhoria e adequação de alguns pontos, a fim de melhor atender aos objetivos.
Webgrafia:
(1) Como elaborar
procedimentos de MASSO
(2) NBR 18801
(3) NR-37 – Gestão de
Segurança e Saúde no trabalho
(4) Procedimentos de
MASSO
5) Paridade entre a
autoridade e responsabilidade
Flexão & Reflexão
Má-fé na cobrança das obrigações de SSO por
parte das contratantes
Quando uma empresa contrata outra para realizar atividades dentro das suas
instalações é firmado um contrato entre as partes contendo direitos e deveres
de ambos e punições para a contratada.
Claro que no caso da contratante não cumprir com suas obrigações a
contratada poderá rescindir seu contrato e se retirar do serviço. Porém, em
relação à contratada a coisa não é tão simples assim. Contratada é sempre uma
empresa de porte menor que a contratante e que investiu pesado no contrato,
tendo fornecedores, tributos e salários para pagar.
Uma das exigências contratuais corresponde ao pagamento da contratante
pelos serviços executados pela contratada. Os contratos firmados também rezam
punições, como por exemplo, multas, embargos e supressão de pagamento pelo
descumprimento das obrigações sobre Segurança e Saúde Ocupacional - SSO.
No entanto o gerente do contrato da parte contratante deve possuir habilidade
e sensibilidade suficientes para gerir a relação sem causar dolo para ambas às
partes. Para isso é necessário que se estabeleça ações preventivas ou
proativas. Muitas vezes, a arrogância, vaidade ou questões pessoais afastam o
bom senso do gestor. Isso faz com que alguns gerentes despreparados se deixem
levar por sentimentos medíocres, deixando para comunicar erros de SSO apenas no
momento da realização do pagamento, quando é informado à contratada que sua
remuneração foi suspensa. Essas irresponsáveis ações de má-fé(1) são
largamente praticadas inclusive por Estatais e outras particulares de grande
porte. Por que não agem proativamente? Não seria preventivo e bem mais útil,
ético e correto realizar uma auditoria antecipada com notificação dirigida à contratada
para correção imediata das irregularidades? Afinal as ações de SSO são
destinadas a proteção dos trabalhadores. Não vejo vantagem e tampouco
inteligência num gestor que tem o prazer de deixar os trabalhadores expostos aos
riscos durante todo o mês apenas para bloquear o pagamento no final desse
período. A impressão que passa é que estão sem dinheiro ou pretendem usar esses
valores para algum fim escuso. Desse modo fazem uso de artifícios como
desculpa.
Além das exigências absurdas que as contratadas são obrigadas a cumprir(2)
ainda temos mais essa. Esse tipo de má-fé talvez seja responsável pela
ocorrência de tantos acidentes de trabalho em empreiteiras, já famosas por
descumprir normas de SSO. Quando digo que poucos prevencionistas sabem o que é
prevenção, preciso me proteger da chuva de pedras que jogam sobre mim. Mais
agravante ainda é saber que esse tipo de procedimento é corroborado pelo
pessoal do SESMT como se fosse algo louvável ou um manual de boas práticas.
Lamentável.
Webgrafia:
Risco Químico e Insalubridade
Exposições ocupacionais ao negro de fumo
O negro de fumo é também conhecido como negro de carbono (do
inglês “carbon black"). Constituído por partículas finamente divididas,
obtidas por decomposição térmica ou combustão parcial de hidrocarbonetos
gasosos ou líquidos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE(1)
“entende-se por “Negro de Fumo” as formas finamente divididas de carbono
produzidas pela combustão incompleta ou decomposição térmica de gás natural ou
óleo de petróleo”. Da mesma forma é considerado como exposições ocupacionais a
esse agente as exposições permanentes ocorridas no trabalho, quando em
suspensão no ar decorrente do manuseio do mesmo.
Anualmente empregadores que possuem trabalhadores expostos a
poeiras de negro de fumo devem realizar levantamento quantitativo desses
particulados e manter os registros por no mínimo trinta anos. Outras ações
devem ser tomadas por conta desses empregadores, como fornecimento de
vestimentas e EPI específicos para proteção dos trabalhadores expostos, adoção
de medidas de engenharia para neutralização ou redução das exposições e
realização de exames médicos ocupacionais.
As aplicações do negro de fumo podem ser definidas por meio de
duas propriedades fundamentais.(2)
a) Alto poder de pigmentação;
b) Elevação da resistência mecânica da borracha.
Essas características são responsáveis pelo uso em larga escala
no setor industrial.
O negro de fumo é produzido por pirólise ou queima incompleta de
materiais que contenham derivados de carbono.
Em caso de derrames acidentais de pequenas quantidades as mesmas
devem ser coletadas com aspirador ou outro equipamento a vácuo e com filtro
adequado. Limpeza ou remoção a seco não é recomendável. É recomendável usar
água pulverizada para reduzir a poeira.
Derrames em grandes quantidades devem ser coletados com pás e
armazenados em recipientes adequados. Os EPI devem ser adequados para proteção
do trabalhador, principalmente das vias respiratórias.
O Negro de Fumo não traz riscos significativos ao meio ambiente.
Mas como uma boa prática, sempre minimizar a contaminação e vazamento do
produto ao meio ambiente.
O negro de fumo foi retirado do Anexo 13 da NR-15 (Avaliação
Qualitativa), adotando o Limite proposto pela ACGIH para fins de caracterização
de insalubridade. Exposições ocupacionais ao negro de fumo podem ser
caracterizadas em grau máximo quando a concentração ultrapassar o Limite de
Tolerância de 3,5 mg/m3. O limite de tolerância de até 3,5 mg/m3
de poeira do negro de fumo no ar foi definido pela American Conference of Governamental
Industrial Higienists – ACGIH e pela Ocupacional Safety and Health
Administration – OSHA, após estudos aprofundados. O problema é que esse mesmo Limite
de Tolerância aplicado com segurança na jornada de trabalho dos EUA foi adotado
como seguro também para a jornada de trabalho do Brasil, sem as devidas
correções. Contrariando o que ocorreu com todos os demais agentes químicos
constantes da NR-15 que tiveram esses Limites ajustados para a extrapolação da
jornada brasileira em relação a dos Estados Unidos. Infelizmente esse erro
deverá ser mantido e devemos conviver com isso, considerando que não podemos
alterar a lei. Mesmo errado e não representando um patamar seguro de exposição
é o parâmetro definido por lei. Como a jornada de trabalho no Brasil é maior do
que a dos EUA, esse Limite deveria ser menor que os 3,5 mg/m3.
A avaliação ambiental para determinar a exposição ao negro de
fumo deve ser feita através de medições “Média Ponderada de Tempo”, com uma
duração mínima de 360 minutos, na zona respiratória do trabalhador, usando-se
para tal bomba de coleta de alto fluxo, calibrada a 2,0 L/min, filtro membrana
de PVC de diâmetro circular de 37 milímetros e 5,0 micrômetros de porosidade e
analisada por gravimetria.
Exemplo de tratamento dos dados obtidos na avaliação:
Peso inicial do filtro = 13 mg;
Peso final do filtro = 14,5 mg;
Vazão média = 2,0 l/min;
Tempo de amostragem = 360 min;
Cálculo do volume amostrado (VA) em m3:
VA = Qm x TA / 1000 (m3) => 2 x 360 / 1000 = 0,72
m3.
Onde:
VA = Volume amostrado em m3;
Qm = Vazão média em l/min;
Multiplicador = 1/1.000.
Já a concentração é calculada da seguinte forma:
C = PA / VA (mg/m3), sendo: PA = 14,5 mg - 13,0 mg =
1,5 mg, então: C = 1,5 / 0,72 = 2,08 mg/m3.
Onde:
C = Concentração média em mg/m3;
PA = Diferença entre os pesos da amostra (Peso final menos o
peso inicial do filtro) em mg;
VA = Volume amostrado em m3.
Conclusão:
A concentração de negro de fumo de 2,08 mg/m3 se
encontra inferior ao Limite de Tolerância da NR-15, que é de 3,5 mg/m3,
não caracterizando insalubridade nos termos da NR-15 do Ministério do Trabalho
e Emprego, com alteração dada pela Portaria 9, de 9/10/1992.
Lembrando que para fins de PPRA o limite de 1,75 mg/m3
não poderá ser ultrapassado, por força do item 9.3.6 – Do Nível de Ação, da
NR-09. Portanto, a empresa deverá implementar controle sistemático a fim de
manter esses níveis abaixo de 50% da dose estabelecida como Limite de
Tolerância.
No exemplo acima:
C = 2,08 mg/m3 > 1,75 mg/m3 (50% do LT),
sendo o NAP – Nível de Ação Preventiva da NR-09 ultrapassado em 0,33 mg/m3.
Ações preventivas devem ser aplicadas para redução desses
valores, como fornecimento de EPI, instalação de EPC, umidificação do produto,
realização de rodízios de trabalhadores, mecanização do processo, etc
As doenças ocupacionais que podem ser geradas devido a
exposições ao negro de fumo são câncer de laringe, dermatoses de contato, pneumoconiose
e fibrose pulmonar, dentre outras.
Webgrafia:
(2)
Ergonomia
Comandos – Projeto e utilização
COMANDOS
GERAIS
Comandos são dispositivos utilizados para acionamento de algum
mecanismo ou circuito com o objetivo de executar uma ação desejada por meio de
uma máquina qualquer.
As principais funções dos comandos são:
-Ativação;
-Ajustamento discreto;
-Ajustamento qualitativo;
-Controle contínuo.
Esses comandos podem transmitir as seguintes informações para
uma máquina:
-Qualitativa;
-Quantitativa;
-Dicotômica.
A Tabela I apresenta os comandos mais utilizados:
TABELA I
TIPOS DE
COMANDOS
|
TIPO
|
ATIVAÇÃO
|
AJUSTAMENTO DISCRETO
|
CONTROLE CONTÍNUO
|
AJUSTAMENTO QUALITATIVO
|
|
PUSH-BUTTON (MÃO)
|
X
|
|
|
|
|
PUSH-BUTTON (PÉ)
|
X
|
|
|
|
|
INTERRUPTOR
|
X
|
X
|
|
|
|
SELETOR ROTATIVO
|
|
X
|
|
|
|
BOTÃO
|
|
|
X
|
X
|
|
MANIVELA
|
|
|
X
|
X
|
|
VOLANTE
|
|
|
X
|
X
|
|
ALAVANCA
|
|
|
X
|
X
|
|
PEDAL
|
|
|
X
|
X
|
Alguns exemplos de comandos podem ser vistos na figura abaixo:
SELEÇÃO DE
COMANDOS
Na prática não podemos dizer que existem controles bons ou ruins.
O que existe são controles utilizados de forma adequada ou inadequada. Um
controle pode ser adequado para uma função e pode não ser para outra.
Requisitos para escolha de comandos:
-Função, propósito, importância e tipo de mudança que o comando
deverá executar;
-Velocidade, precisão, força ou pressão que o comando irá
requerer em sua operação;
-Posição do operador, identificação e localização do controle;
-Espaço disponível e posição que o controle deverá ocupar no
painel de comando.
Após esses estudos a escolha do comando deverá considerar:
-Possibilidade de utilização de cada pé e de cada mão sem
sobrecarga. Comandos que exigem rapidez e precisão devem ser acionados com as
mãos. Para comandos que exigem pressão elevada e contínua o acionamento deverá ocorrer
por meio dos pés. Os comandos a serem acionados com os pés não devem
ultrapassar o número de dois. Para acionamento manual podem ser
disponibilizados vários controles.
-Compatibilidade entre os comandos e os respectivos visores ou
figuras ilustrativas dos mesmos;
-Para precisão de operação numa faixa ampla devem ser utilizados
controles rotativos. Os controles deslizantes não são adequados para faixas
amplas;
-Quando o movimento continuo não for necessário utilizar o
controle de movimento discreto;
-Usar controle de movimento contínuo quando houver necessidade
de variação continua ou ajustamento fino;
-Evitar mudança acidental na posição do controle;
-Possuir fácil visualização e identificação da mensagem.
Próxima edição tem mais sobre comandos.
Webgrafia:
O leitor pergunta...
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Pergunta 01: TST
e Perícia?
“Caro Heitor:
No seu artigo
publicado no Informativo 63 de novembro/2013
você cita que o TST pode fazer pericias. O problema é que há uma associação de
peritos que exige que todos os peritos, inclusive os peritos assistentes
possuam curso superior, algo parecido como no caso do laudo ergonômico da NR-17.
Esse critério é necessário para que os mesmos possam assinar o laudo de
contestação do laudo do perito. Já me informei sobre isso com especialistas no
assunto.
Então não adianta a legislação não fazer previsão direta sobre isso. Não
dá pra acreditar nessa sua versão.
Maurilio
Nogueira – TST.”
Resposta
01:
Prezado Maurilio:
1) Não existe “Perito Assistente”;
2) Há apenas um Laudo em cada Processo (O do Perito);
3) Eu nunca disse que o TST pode fazer Pericias;
4) Assistente Técnico não tem nada a ver com Associação de Peritos
ou coisa que o valha;
5) Não existe “Laudo Ergonômico” na NR-17;
6) Considerando que as alegações são suas cabe a você o ônus da
prova;
7) Você está buscando informações em fontes erradas;
8) Favor ler o artigo direito;
9) Favor ler a Política de Comentários do Blog;
10) Favor apresentar fontes indexadas comprobatórias das suas
alegações;
11) O que você acredita ou deixa de acreditar é irrelevante diante
dos fatos;
12) O artigo é verdadeiro até que alguém prove o contraditório;
13) Leia este informativo que você ganha mais.
Sucesso para você.
Pergunta 02: Posso
transformar a dose de ruído da NR-15 (5) em dB(A)?
“É possível transformar a
dose de ruído da NR-15 que é em porcentagem para dB(A)?
Manuel Messias – TST.”
Resposta
02:
Manuel:
Você pode transformar sim, veja a edição 43 do HBI:
Boa leitura.
Banco de Currículos é um serviço gratuito que objetiva a
reinserção de profissionais no mercado de trabalho e é destinado aos leitores
em geral.
As referencias profissionais devem ser levantadas pelas empresas
solicitantes através dos dados curriculares.
O administrador deste Blog não se responsabiliza pelos dados constantes
dos currículos enviados.
Os currículos são cadastrados por Título Profissional e enviados
as empresas de acordo com o perfil solicitado. Não realizamos seleção pessoal.
Os profissionais disponíveis para o mercado de trabalho devem
enviar seus currículos no formato “pdf” ou “Word” e salvo com nome de arquivo
contendo a função, o primeiro e último nome, mês atual e ano, conforme exemplos
abaixo:
Téc. Segurança Manoel Alves julho 2013.pdf
Eng. Segurança Almir Lima agosto 2013.doc
Enfermeiro José Tenório julho 2013.docx
Estagiário Téc. Segurança Jose Silva agosto 2013.doc
Gestores/Empresas:
Solicitem gratuitamente cópia dos currículos dos diversos
profissionais cadastrados no nosso Banco de Currículos através do e-mail:
Profissionais
Interessados:
Favor enviar currículos para composição do Banco de Currículos
através do e-mail:
Agradeço as empresas e aos profissionais que acreditam no nosso
trabalho.
Atenção: Atualização do Banco de Currículos
Informamos que estamos atualizando o nosso Banco de Currículos e
que os dados atuais serão deletados no dia 31 de dezembro de 2013. Os
interessados devem enviar ou reenviar seus currículos atualizados para o novo
BC através do e-mail abaixo. Lembramos que todos os currículos devem ser enviados
no formato “pdf” ou “Word” e conforme instruções acima.
Obrigado.
Frase de segurança
“ Neste
Natal, se beber não dirija, se dirigir não beba ”
Datas comemorativas específicas
D E Z E M B R O
Registro
aqui meu muito obrigado a todos que dedicaram algum tempo para leitura deste
Informativo e que de alguma forma contribuíram para o sucesso deste evento
durante o ano de 2013.
O HBI é
elaborado com muito amor e dedicação e objetiva informar todos os que buscam
conhecimento de forma confiável.
Unicamente
através do conhecimento é que há distinção entre os profissionais, as pessoas e
os grupos sociais. É através do conhecimento adquirido por meio dos vetores de informação
que o ser humano toma ciência da verdade e adquiri o poder do discernimento.
Certamente
que no ano vindouro estaremos bem mais maduros e preparados para realizar
aqueles sonhos tão buscados.
Feliz
Natal e um ano novo de muito sucesso para todos.
Heitor
Borba.
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